STF e governo avaliam resposta à ação contra Moraes nos EUA

A Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) discute com o governo Lula (PT) a possibilidade de a Advocacia-Geral da União (AGU) representar o ministro Alexandre de Moraes em processo movido por plataformas digitais na Justiça dos Estados Unidos.

A estratégia passou a ser discutida nesta segunda-feira (25), após a Justiça americana intimar Moraes para prestar esclarecimentos. Ele é processado pela Rumble e pela Trump Media por decisões que excluíram conteúdo e bloquearam perfis nas redes sociais.

Desde 2025, Supremo e governo Lula conversam sobre a representação judicial via AGU de ministros do Supremo.

Na época, o ministro Luís Roberto Barroso enviou um ofício à Advocacia-Geral da União com a solicitação. A discussão naquele momento era sobre a ofensiva do governo Donald Trump contra o Supremo, com suspensão de vistos de ministros e uso da Lei Magnitsky contra Moraes.

Dois ministros do Supremo afirmaram ao SBT News, sob reserva, que a tendência é Moraes não se manifestar pessoalmente no processo dos EUA.

Isso porque a Lei Orgânica da Magistratura diz que o juiz não deve responder por decisões judiciais concedidas no cumprimento de suas funções.

O Ministério da Justiça também participa das tratativas com o STF e a AGU, para avaliar reações no campo da cooperação internacional contra os americanos.

Processo nos EUA

A Rumble e a Trump Media alegam na Justiça dos EUA que Alexandre de Moraes agiu com censura e violou garantias constitucionais americanas ao realizar bloqueio de contas e retirada de conteúdos nas redes sociais.

A Justiça da Flórida decidiu, na última semana, autorizar que Moraes seja notificado da abertura do processo por e-mail.

O advogado Martin de Luca, responsável pelas plataformas, disse nesta segunda (25) que a notificação foi feita. Agora, o ministro do Supremo terá 21 dias para se manifestar.