Itamaraty vai readmitir servidora exonerada por banca racial

O governo federal afirmou um acordo judicial, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), para reintegrar a servidora Flávia Henriques Goes de Medeiros como oficial de chancelaria do Ministério das Relações Exteriores.

Ela acionou a Justiça após ter sido exonerada, em 22 de maio, por um parecer contrário da banca de heteroidentificação, criada pelo Itamaraty para avaliar a aparência física dos candidatos que pleiteiam vagas reservadas a candidatos negros e pardos.

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Nos termos do acordo, ao qual a coluna teve acesso, a União terá cinco dias para viabilizar a nomeação no Itamaraty, contados a partir da homologação pelas autoridades judiciais. Em contrapartida, Flávia renunciou a indenizações, remunerações retroativas e honorários advocatícios decorrentes do caso.

“A renúncia prevista no caput abrange, especialmente, quaisquer pretensões de natureza indenizatória, financeira ou funcional, incluindo danos materiais, danos morais, remunerações retroativas, diferenças remuneratórias, reconhecimento de vínculo funcional anterior, contagem de tempo de serviço, efeitos previdenciários pretéritos, progressões, vantagens, gratificações, indenizações ou quaisquer outras repercussões anteriores à posse decorrente deste acordo”, diz o documento.

A servidora foi aprovada em concurso público para Oficial de Chancelaria realizado em 2024, mas, posteriormente, acabou excluída da lista de candidatos negros pelo procedimento de heteroidentificação.

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A banca afirmou que a candidata teria "pele clara, traços finos e cabelos lisos". Em seguida, ela conseguiu uma liminar para tomar posse do cargo, mas, ainda assim, acabou exonerada pelo Itamatary neste ano, quando decidiu acionar a Justiça novamente. O caso tramitava na Tribunal Regional Federal da 1ª Região e será encerrado.

O acordo judicial é assinado por Flávia e pelo ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, mas foi acompanhado pela ministra em exercício das Relações Exteriores, embaixadora Maria Laura da Rocha.

Em nota, Messias afirmou que o acordo judicial “corrige uma rota que estava indo pela direção equivocada.”

“Estamos seguindo uma diretriz do governo, que nos orienta a lidar com estes temas com humanidade, sem nos afastarmos da legalidade”, afirmou o ministro da AGU.