Caso Master: STJ prepara pacote de medidas para precatórios
Presidente do tribunal citou algumas sugestões que estão em avaliação após ofício enviado por Gilmar Mendes com alertas
Presidente do STJ, Luis Felipe Salomão, discutirá precatórios | STJ
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Luis Felipe Salomão, prepara um pacote de medidas para reforçar o controle e a transparência na expedição de precatórios, que são títulos de dívidas de governos após o trânsito em julgado. Entre as medidas estudadas está a criação de um painel público para acompanhar os pagamentos determinados pela Justiça.
Mais cedo, o decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, enviou um ofício a Salomão em que cobra uma ação coordenada do Judiciário sobre o tema. O magistrado cita ilegalidades na comercialização de precatórios pelo Banco Master, que assumia os títulos antes do trânsito em julgado — portanto, de maneira irregular — e os utilizava como garantia na captação de recursos financeiros. Gilmar também acionou o presidente do STF, Edson Fachin.
De acordo com o STJ, um painel público de precatórios federais poderia ser criado para que a sociedade acompanhe dados como o tribunal que determinou o pagamento, sua natureza e seu valor.
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Siga no Google DiscoverOutra possibilidade avaliada internamente é propor a exigência de certificação eletrônica do trânsito em julgado antes da expedição do precatório. Uma terceira proposta citada no STJ é a criação de núcleos nos Tribunais Regionais Federais (TRFs) para periciar precatórios de alto valor, além de câmaras de conciliação regionais para eventuais acordos com deságio (desconto).
Luis Felipe Salomão designou uma equipe para manter contato com o CJF e a Advocacia-Geral da União (AGU). O corregedor do CJF e vice-presidente do STJ, ministro Mauro Campbell, participa de todas as tratativas, informa a Corte Superior.
No ofício encaminhado mais cedo, Gilmar Mendes defendeu a realização de correição extraordinária pela Corregedoria Nacional de Justiça em todos os Tribunais Regionais Federais, com foco prioritário no TRF-1, que emitiu diferentes precatórios comprados pelo Banco Master.
O decano do STF também sugeriu a suspensão de todas as decisões com expedição antecipada e a articulação entre MPF, OAB, CVM e Banco Central para apurações criminais, disciplinares e regulatórias sobre o caso.
