PSOL sugere "lei anti-Vorcaro" para fundos de Previdência

Em meio a investigação sobre uso de fundos públicos de Previdência no banco Master, um projeto de lei apresentado na Câmara sugere que pelo menos 80% dos recursos sejam investidos em ativos públicos do governo federal e instituições financeiras públicas. Apenas o restante estaria disponível para investimentos no setor privado.

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Autor da proposta, o líder do PSOL, Tarcísio Motta, batizou o projeto de “Anti-Vorcaro”, em alusão ao nome do dono do Master. Ele avalia que há fragilidades na gestão dos recursos que expõem os investimentos a alto risco e potenciais prejuízos aos cofres públicos. “O dinheiro da Previdência dos servidores não pode ser tratado como ficha de cassino do mercado financeiro. É recurso público, com finalidade social e precisa estar protegido”, disse.

Para Tarcísio, se a lei existisse o RioPrevidencia, que faz a gestão das aposentadorias e pensões no estado do Rio de Janeiro, não estaria sob suspeita. Nesta terça-feira (26), a PF deflagrou operação que apura aporte de R$ 3 bilhões do RioPrevidencia, durante a gestão do ex-governador Cláudio Castro, no Master.

De acordo com a investigação da Polícia Federal, 18 fundos previdenciários de estados e municípios investiram no Master. Além do Rio, há também Amapá, Amazonas e de cidade como Itaguaí (RJ), São Roque (SP), Cajamar (SP), Congonhas (MG), Fátima do Sul (MS). As transações estão sob análise.

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A proposta de lei proíbe aplicações incompatíveis com a natureza previdenciária dos recursos e também determina que os acordos passem por regulamentação do Conselho Monetário Nacional e fiscalização do Ministério da Previdência.