Justiça rejeita ação de família de Moraes contra senador

A Justiça de São Paulo rejeitou ação de indenização movida por familiares do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) por declarações feitas em entrevista ao SBT News sobre o caso Master e a CPI do Crime Organizado. O juiz Fábio de Souza Pimenta, da 32ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, concluiu que Vieira não associou Moraes à facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) e que o senador está protegido pela imunidade parlamentar.

A ação foi proposta por Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, e os filhos Alexandre e Giuliana. Eles alegaram terem sido falsamente vinculados ao PCC pelo senador durante entrevista no programa Sala de Imprensa, do SBT News, em março deste ano. Na época, Vieira era relator da CPI do Crime Organizado.

Mas, para a Justiça, as declarações tratavam de informações sob análise em investigações sobre movimentações financeiras envolvendo o Banco Master, sem fazer vinculação do escritório Barci de Moraes, comandado pelos familiares do ministro, com organização criminosa. Para o juiz, houve um “mal entendido interpretativo” quanto ao alcance das declarações pregadas por Vieira.

“A decisão da Justiça de São Paulo é uma vitória da verdade e da liberdade de expressão”, afirmou o senador a jornalistas.

Os autores da ação ainda podem recorrer da decisão.