AGU comemora decisão de Gilmar Mendes sobre Bolsa Família

O ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, comemorou decisão do ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, favorável ao reajuste do Bolsa Família, programa de transferência de renda que beneficia cerca de 19 milhões de famílias no país. 📲 Receba as principais notícias do Brasil e do mundo no seu WhatsApp! Clique aqui e siga o canal do SBT News.

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O aumento de 15% do benefício foi judicializado por adversários do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Na tentativa de driblar possível decisão contrária do Tribunal Superior Eleitoral, a AGU pediu para o STF reconhecer a legalidade do reajuste.

Nas redes, Jorge Messias fez publicação de notícia sobre o voto de Mendes com o embalo da música "Andar com Fé", de Gilberto Gil.

Na peça, o AGU argumento que não se trata de benefício novo, nem reajuste fora dos parâmetros inflacionários.

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“Trata-se, ao contrário, de providência voltada à preservação, no tempo, do cumprimento da ordem injuncional, ao implementar a atualização periódica dos valores expressamente prevista no marco legal já reconhecido por essa Suprema Corte como apto a concretizar a decisão proferida nestes autos. Limita-se, assim, a preservar o valor real de prestações integrantes de política pública permanente, mediante aplicação da variação acumulada do INPC, sem modificação da arquitetura normativa do Programa Bolsa Família", destaca.

Tema popular, o aumento do Bolsa Família foi anunciado nesta semana como parte da artilharia do governo para driblar o noticiário de crise que tem influenciado nas pesquisas de intenção voto.

No TSE, pedido da oposição contra o reajuste caiu na relatoria do ministro André Mendonça.