Renan questiona aumento no Bolsa Família e Mendonça decidirá

O candidato do Missão à Presidência da República, Renan Santos, apresentou uma ação na Justiça Eleitoral contra o reajuste de 15% do Bolsa Família anunciado pelo governo federal nesta quinta-feira (17).

Segundo as informações apresentadas pela defesa, o processo foi distribuído ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e o ministro André Mendonça foi sorteado relator.

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A ação questiona a adoção do aumento durante o período eleitoral e pede que a Justiça avalie a legalidade e os possíveis efeitos da medida sobre a disputa presidencial.

Defesa aponta impacto nas contas públicas

A petição afirma que o reajuste poderá gerar um impacto de R$ 5,8 bilhões no orçamento de 2026 e de R$ 22 bilhões em 2027. Segundo a defesa, o aumento não teria sido previsto na Lei Orçamentária Anual de 2026 nem no projeto da Lei Orçamentária Anual de 2027.

O documento também afirma que o projeto orçamentário para 2027 estimava despesas de R$ 157,1 bilhões com o Bolsa Família. Na avaliação apresentada ao TSE, o reajuste exigiria pelo menos R$ 22 bilhões adicionais em relação ao valor originalmente estimado.

Os números ainda deverão ser analisados pela Justiça e pelos órgãos responsáveis pelo orçamento federal.

Ação cita alcance do programa

A defesa também menciona dados oficiais segundo os quais o Bolsa Família atende 19,3 milhões de lares.

Considerando todos os integrantes dessas famílias, o documento estima que o programa alcance mais de 53 milhões de pessoas.

A petição compara esse número com o eleitorado apto a votar nas eleições de 2026, estimado em 158.745.463 eleitores, e afirma que a medida teria potencial para atingir aproximadamente um terço do eleitorado.

Mendonça já rejeitou ação contra reajuste

Mais cedo, Mendonça rejeitou a representação apresentada pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo reajuste do benefício

Em sua decisão, o ministro afirma que Zé Trovão, por ser candidato a deputado federal por Santa Catarina, não tinha legitimidade para questionar perante o Tribunal Superior Eleitoral uma medida relacionada à eleição presidencial.

O reajuste foi anunciado nesta quinta-feira (17), durante reunião ministerial no Palácio do Planalto, com a participação de Lula. O primeiro turno das eleições está marcado para 4 de outubro.