Cláudio Castro anuncia veto à “Gratificação Faroeste” e outras propostas da Alerj
Governador do Rio classifica como inconstitucionais os projetos que criam gratificações a servidores, incluindo medida recente da Assembleia
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, afirmou na segunda-feira (20) que irá vetar o projeto de lei conhecido como “Gratificação Faroeste”, além de outras medidas propostas pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que envolvem a criação de gratificações.
Durante evento, o governador declarou que os projetos são inconstitucionais e citou como exemplo uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inconstitucional uma proposta semelhante, também originada por emenda parlamentar, que envolvia a Secretaria de Administração Penitenciária.
O governador, já sabedor que é inconstitucional, sequer quis tentar essa proposta vinda da Assembleia, porque sabe que será considerada inconstitucional.
Se ele colocasse na marra ou se a Assembleia, por exemplo, obrigasse o governador a fazer isso, qual seria o problema? Ele iria, por exemplo, liberar uma gratificação pra policiais que, daqui a pouco, seria considerada inconstitucional, porque é.
E quem vai arrancar o dinheiro que já entrou no bolso do policial que vai dizer "eu já gastei o dinheiro"?
A medida poderia configurar crimes como prevaricação e desvio de recursos.
O que é a Gratificação Faroeste?
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) havia aprovado a lei que autoriza o pagamento de bônus a policiais civis que "neutralizarem" criminosos durante confrontos.
A gratificação poderia variar de 10% a 150% do valor do salário do agente, segundo a emenda apresentada a um projeto do governo estadual. A medida também previa bonificação em casos de apreensão de armas de grande calibre ou de uso restrito, como fuzis.
