O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) lançou nesta semana o projeto “Democracia Além das Grades”, que tem como objetivo garantir o direito ao voto para presos provisórios e adolescentes internados em unidades socioeducativas.

A iniciativa deve ser implementada até as eleições de 2026 e busca cumprir o princípio constitucional da universalização do voto. Segundo a legislação brasileira, apenas pessoas condenadas com sentença definitiva, sem possibilidade de recurso, ou que tiveram seus direitos políticos suspensos, estão impedidas de votar.

“O projeto visa garantir o princípio constitucional da universalização do voto, assegurando a participação dessa parcela da população que, por não ser condenada em definitivo, ainda mantém seus direitos políticos”, explicou o vice-presidente do TRE-RJ e corregedor regional eleitoral, desembargador Claudio de Mello Tavares.

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A escolha das unidades prisionais que participarão do projeto levará em consideração critérios como a segurança para mesários e atendentes, a quantidade de presos não condenados interessados em votar e a infraestrutura das instituições.

Durante o lançamento, também foram discutidos temas como o recrutamento de mesários para atuar nas seções eleitorais dentro das unidades prisionais e a emissão dos documentos necessários para viabilizar o voto no dia da eleição.