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Justiça
- 18/04/2023
Caso Marielle: justiça autoriza acesso de família a inquérito sobre o crime
Sexta Turma do STJ permitiu que familiares acessem dados sobre motivação e autores
Michel Temer deixa prisão em São Paulo
Após decisão da Sexta Turma do STJ, alvará de soltura do ex-presidente e do Coronel Lima foi expedido nesta quarta-feira
STJ decide libertar Michel Temer e Coronel Lima
Por unanimidade, os quatro ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram, em caráter liminar, libertar Temer e Lima
Justiça
- 15/03/2023
Citando sigilo, STJ decide que médico não pode denunciar paciente por aborto
Corte afirma que profissional deve respeitar Código de Ética e guardar segredos obtidos em atendimento
Justiça
- 26/04/2022
STJ mantém prisão da ex-deputada federal Flordelis
Em julgamento, o advogado de Flordelis classificou o caso como "midiático"
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Justiça
- 09/09/2020
Habeas corpus coletivo dá liberdade a mais de mil traficantes de SP
O relator no STJ entendeu que os presos estavam cumprindo pena indevidamente em regime fechado e as prisões descumpriam jurisprudência de cortes superiores
STJ manda soltar Pezão, ex-governador do Rio de Janeiro
Luiz Fernando Pezão foi preso em 2018, alvo de um desdobramento da Operação Lava Jato e acusado de participar de esquema de corrupção em conjunto com Sérgio Cabral
Justiça
- 06/04/2022
STJ decide que Lei Maria da Penha é aplicável para mulheres trans
Decisão vale para caso julgado, mas pode abrir precedentes para os demais em tramitação
Justiça
- 16/10/2020
Importar pequena quantidade de sementes de maconha não é crime
A decisão é da terceira seção do Superior Tribunal de Justiça
Tragédia de Brumadinho: Vale é condenada a pagar R$ 700 mil à família de vítima
Valor será destinado à viúva e aos filhos de um funcionário morto no rompimento da Mina Córrego do Feijão
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Justiça
- 26/11/2021
Boate Kiss: Fórum passa por obras para acomodar o público no julgamento
Júri está marcado para 1º de dezembro em Porto Alegre
Justiça
- 04/05/2021
STJ nega habeas corpus para Lindemberg Alves, assassino de Eloá
Decisão teve como base o exame psiquiátrico do penitenciário que apresentou transtorno de personalidade
Justiça
- 06/01/2021
Presidente do STJ nega prorrogação de saída temporária para presos de SP
A Defensoria Pública pediu que eles ficassem em casa até 24 de fevereiro por causa da covid-19
Réus do caso do incêndio na boate Kiss irão a júri popular
A decisão do STJ atendeu ao pedido das famílias das vítimas e reverteu a medida da Justiça gaúcha. O incêndio aconteceu em 2013 e deixou 242 mortos
ENGANOSO: Justiça não autorizou invasões de domicílio no Brasil
Confira a verificação realizada pelos jornalistas integrantes do Projeto Comprova
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Brasil
- 02/04/2024
Coaf não precisa de autorização judicial para colaborar com a polícia, decide STF
Entendimento anterior afetaria investigações sobre o PCC e sobre os ataques antidemocráticos do 8 de janeiro
Justiça
- 23/02/2024
STF inicia debate sobre repercussão geral de vínculo empregatício entre entregadores e aplicativos
O julgamento começou de forma virtual e, ao menos que um dos ministros peça destaque, deve ser finalizado até o dia 1º de março
Brasil
- 08/04/2024
TST manda empresa indenizar funcionária que trabalhou 15 anos sem férias
Indenização foi fixada em R$ 50 mil, em reparação por danos morais
Justiça
- 02/05/2024
PGR manifesta parecer favorável a reestabelecer pena de réus da tragédia da Boate Kiss
Júri do caso havia sido anulado pela Justiça do Rio Grande do Sul; Argumento é que nulidades não trouxeram prejuízo ao decidido
Brasil
- 22/04/2024
STJ nega recurso de policiais condenados pela tortura e morte do pedreiro Amarildo
Superior Tribunal de Justiça impediu a defesa de recorrer ao STF para diminuir a pena de cinco envolvidos no assassinato ocorrido na Rocinha em 2013
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