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Justiça
- 26/02/2024
Mendonça fixa prazo de 60 dias para conciliação em acordos de leniência celebrados na Operação Lava Jato
Ação apresentada por partidos políticos questiona os termos dos acordos
Justiça
- 23/12/2023
Mendonça nega liminar para suspensão de trechos de decreto que facilita privatização da Sabesp
Medida cautelar havia sido solicitada pelo Psol e o PT em Ação Direta de Inconstitucionalidade
Justiça
- 14/09/2023
8/1 no STF: voto de Mendonça tem condenação de réu e bate-boca com Moraes
Mendonça vota por pena de 7 anos e 11 meses para 1º réu; ministro questionou ausência da Força Nacional e Moraes reagiu: "Tenha dó"
Justiça
- 04/08/2023
Mendonça vota para participar de julgamento do marco temporal
Tese analisada no STF avalia direito da demarcação de terras indígenas no país
Justiça
- 30/05/2023
Mendonça pede manifestação de Lira sobre MP da Mata Atlântica
Ministro do STF quer explicação sobre trecho que permitiria desmatamento sem estudo de impacto ambiental
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Congresso
- 16/05/2023
Mendonça Filho e Kataguiri apresentam PL alternativo com novas regras fiscais
Texto será levado ao líder do União Brasil na Câmara, deputado Elmar Nascimento
Justiça
- 06/05/2023
Mendonça vota pela rejeição de 200 denúncias contra golpistas do 8/1
Placar é de 5 a 1 para abertura das ações penais; STF inicia a análise de mais 250 acusações da PGR, na 3ª feira
Justiça
- 05/12/2022
Mendonça suspende reajuste de passagens entre DF e entorno
Ministro do STF atendeu a pedido do governador Caiado e revogou reajuste de 25% no transporte
Justiça
- 03/12/2022
Mendonça prorroga prazo para implementação do regime monofásico de ICMS
A monofasia do ICMS sobre o combustível foi regulamentada por lei sancionada por Bolsonaro neste ano
Justiça
- 25/10/2022
Mendonça arquiva ações movidas contra Bolsonaro por fala sobre venezuelanas
Petições haviam sido protocoladas por políticos e o grupo Prerrogativas
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Justiça
- 24/09/2022
Mendonça derruba decisão que censurou matéria do UOL
Reportagem do portal investigou 107 imóveis comprados por familiares do presidente desde 1990
Justiça
- 23/08/2022
Mendonça dá 30 dias para ANP tomar medidas em relação aos combustíveis
Ministro do STF também determinou que o Cade implemente ações envolvendo a Petrobras
Justiça
- 12/08/2022
Mendonça interrompe julgamento de inquéritos contra Bolsonaro
Casos analisados envolviam fake news sobre a vacina contra covid e divulgação de dados sigilosos
Justiça
- 17/06/2022
Mendonça determina alíquota fixa de ICMS sobre combustíveis
Após novo aumento, ministro do STF também pediu explicações sobre política de preços da Petrobras
Justiça
- 07/06/2022
Mendonça pede vista e interrompe julgamento de Fernando Francischini
Deliberação de Nunes Marques permitiu que deputado federal reassumisse o mandato
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Brasil
- 02/06/2022
Mendonça dá 10 dias para Planalto explicar sigilo sobre visita de pastores
Ministro do STF é relator de ação sobre visitas de pastores à presidência da República
Justiça
- 30/05/2022
Mendonça marca audiência pra discutir ICMS do diesel
Na 5ª feira, ministro estará com órgãos para debater desconto em combustível em estados
Justiça
- 21/04/2022
Mendonça reage às críticas em relação ao voto dele no caso Silveira
Ministro do STF foi a favor da condenação, mas propôs pena de 2 anos e 4 meses de prisão
Justiça
- 02/02/2022
Mendonça vota contra restrição do uso de armas letais em operações no RJ
Em primeiro voto na Corte, ministro também foi a favor de plano de redução da letalidade da polícia
Justiça
- 12/01/2022
Mendonça pede informações sobre fundo eleitoral à Presidência
Em 1º despacho, ministro fez questionamentos sobre o direcionamento de R$ 5,7 bi a partidos
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