Mendonça arquiva ações movidas contra Bolsonaro por fala sobre venezuelanas
Petições haviam sido protocoladas por políticos e o grupo Prerrogativas
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou a continuidade de cinco petições (PETs) protocoladas -- na Corte -- contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) por causa da declaração do político sobre meninas venezuelanas dada a um podcast no dia 14 de outubro. A decisão foi publicada nesta 3ª feira (25.out).
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Uma das PETs foi protocolada pela vereadora de São Paulo Erika Hilton (Psol) e pedia o envio de ofício à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que fossem apurados eventuais crimes do Código Penal, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Código Eleitoral; outra, do deputado federal Elias Vaz (PSB-GO), pedia o envio dos autos à PGR e à Polícia Federal (PF) para que fosse apurado o que Bolsonaro quis dizer ao falar "pintou um clima" e o motivo de ter entrado na casa das venezuelanas; o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), por sua vez, pediu a apuração dos fatos e a tomada de depoimento do presidente, dizendo que houve possível práticas de crimes previstos no Código Penal; já o grupo Prerrogativas solicitou a instauração de investigação para apurar eventual ocorrência de crime previsto no Código Penal e de infração administrativa apontada pelo ECA; e o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) requereu o envio da ação à PGR e a instauração de procedimento investigatório criminal, porque, segundo ele, Bolsonaro cometera xenofobia e prevaricação.
No podcast, o presidente pontuou: "Eu parei a moto em uma esquina, tirei o capacete e olhei umas menininhas, três, quatro, bonitas, de 14, 15 anos, arrumadinhas em um sábado numa comunidade. E vi que eram meio parecidas. Pintou um clima, voltei. 'Posso entrar na sua casa'?. Entrei. Tinham umas 15, 20 meninas, sábado de manhã, se arrumando. Todas venezuelanas. E eu pergunto: meninas bonitinhas de 14, 15 anos se arrumando no sábado para quê? Ganhar a vida. Você quer isso para tua filha, que está nos ouvindo aqui agora?".
Para o ministro André Mendonça, entretanto, "é público que a Procuradoria-Geral da República já possui ciência dos fatos aqui noticiados, oficiada que foi por outros parlamentares, o que apenas ratifica a compreensão de que o caso demanda imediato arquivamento". "A despeito disso, o fato que ensejou a propositura destas cinco petições diretamente no Supremo Tribunal Federal, ao invés de serem destinadas à PGR por seus subscritores, revela-se de pronto manifestamente destituído de conteúdo penalmente relevante, o que recomenda seu arquivamento também pela flagrante falta de justa causa", acrescentou.
A PGR foi acionada em 15 de outubro, pelo deputado e coordenador da campanha do Partido dos Trabalhadores (PT) no DF, Leandro Grass (PV), para investigar a fala de Bolsonaro.
Veja a decisão de André Mendonça na íntegra:
