Mendonça dá 30 dias para ANP tomar medidas em relação aos combustíveis
Ministro do STF também determinou que o Cade implemente ações envolvendo a Petrobras
Paulo Sabbadin
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 30 dias para que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) implemente ações para regular e fiscalizar as atividades econômicas envolvendo petróleo, gás natural e biocombustíveis para proteger os interesses dos consumidores em relação a preço, qualidade e oferta de combustíveis.
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Mendonça pede foco especial na Petrobras e em sua política de preços. Para o ministro, a atuação da ANP não está em consonância com a crise dos combustíveis enfrentada pelo país desde fevereiro deste ano, com o início da guerra na Ucrânia.
O ministro determinou também que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) implemente, em 30 dias, ações envolvendo a Petrobras para prevenção e repressão de infrações contra a economia do país.
Tanto a ANP quanto o Cade precisam apresentar, em cinco dias, um cronograma detalhado das medidas que serão tomadas.
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