Mendonça suspende reajuste de passagens entre DF e entorno
Ministro do STF atendeu a pedido do governador Caiado e revogou reajuste de 25% no transporte
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o reajuste aplicado a passagens de ônibus entre cidades de Goiás -- localizadas no chamado Entorno do DF -- e o próprio Distrito Federal. Em decisão desta 2ª feira (5.dez), o magistrado atendeu a um pedido feito pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), e cancelou o aumento de 25,12% em passagens.
+ Leia as últimas notícias no portal SBT News
A adequação do transporte havia sido definida pelo governo do Distrito Federal, e passou a valer nesta 2ª. Na prática, as passagens tiveram um salto de aproximadamente R$ 2. Trajetos de Luziânia (GO) para a região central de Brasília, por exemplo, passaram de R$ 7,40 para R$ 9,25. No caso de Planaltina (GO), os valores foram de R$ 7,85 para R$ 9,80.
Caiado foi ao Supremo afirmando não ter sido consultado a respeito do reajuste. O STF agora define se a competência para gerir, regular e fiscalizar o transporte cabe a Unidade Federativa. Em decisão, Mendonça apontou uma controvérsia jurídica sobre o pacto federativo, e apontou falta de debate prévio para adequação das tarifas.
O magistrado ainda destacou que o reajuste foi de alta proporção, a um "público vulnerável a alterações abruptas no valor de bens e serviços de que dependem diariamente, como ocorre com o transporte coletivo de passageiros".
A Secretaria de Mobilidade do Distrito Federal confirmou a suspensão do aumento e disse que o preço das passagens vão seguir valores definidos até o último sábado (3.dez). A pasta destacou, no entanto, que a decisão de Mendonça é temporária, e que vale até ter uma nova recomendação por parte do relator do processo.
