Mendonça fixa prazo de 60 dias para conciliação em acordos de leniência celebrados na Operação Lava Jato

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), fixou um prazo de 60 dias para que empresas e órgãos públicos cheguem a um consenso sobre os acordos de leniência celebrados na Operação Lava Jato. Ele estabeleceu ainda que, no período, ficará suspensa a aplicabilidade de qualquer medida em razão de eventual descumprimento por parte das empresas das obrigações financeiras até então pactuadas.

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A decisão foi tomada em audiência pública de conciliação realizada por André Mendonça, nesta segunda-feira (26), no âmbito de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que questiona os termos dos acordos. A ação foi apresentada à Corte em março do ano passado, pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol), o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e o Solidariedade.

As siglas afirmam que os pactos foram celebrados antes do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) e, por isso, existiriam ilicitudes na realização deles. O ACT sistematiza regras para o procedimento.

Um acordo de leniência é uma espécie de delação premiada das empresas.

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Na audiência, nesta segunda, André Mendonça destacou a importância desses pactos como instrumento de combate à corrupção. Conforme o ministro, a conciliação proposta não vai servir para que seja feito um "revisionismo histórico". O objetivo, disse, é assegurar que as empresas negociem com os entes públicos com base nos princípios da boa-fé, da mútua colaboração, da confidencialidade, da razoabilidade e da proporcionalidade.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, concordaram com a importância de abertura de diálogo. Bruno Dantas salientou a relevância da Corte de Contas para fiscalizar o andamento dos acordos de leniência.

Confira a lista de participantes da audiência:

Procuradoria-Geral da República

Alexandre Camanho de Assis, subprocurador-geral e coordenador da 5ª Câmara (Combate à Corrupção)

Tribunal de Contas da União

Bruno Dantas, presidente do Tribunal de Contas da União (TCU)

Nicola Espinheira Khoury, secretário da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual

Silvio Caracas de Moura Neto, secretário-adjunto da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual

Advocacia-Geral da União

Flávio José Roman, adjunto do Advogado-Geral da União

Andrea de Quadros Dantas, secretária adjunta da Secretaria-Geral de Contencioso

Ranieri Rocha Lins, procurador nacional da União de Patrimônio Público e Probidade

Controladoria-Geral da União

Marcelo Pontes Vianna, secretário da Secretaria de Integridade Privada

Fernando Barbosa Bastos Costa, consultor jurídico

Funcef

Karoline Crepaldi, advogada e gerente jurídica

Eleonora Nacif, advogada e coordenadora da Coordenação de Prevenção e Recuperação de Ativos

Caixa Econômica Federal

Luciano Caixeta Amancio, advogado - gerente nacional

Efigênio Martins Sandes Neto, advogado - gerente executivo

SOG Óleo e Gás, PEM Engenharia e Setec Tecnologia

Rogério Pires da Silva, advogado

Andrade Gutierrez

Sebastião Botto de BArros Tojal, advogado

Daniel Santa Bárbara Esteves, advogado

Maria Beatriz Lira Gomes Ferraz, advogada

Partido Socialismo e Liberdade (Psol), Solidariedade e do Partido Comunista do Brasil (PCdoB)

Walfrido Jorge Warde Junior, advogado

André Brandão Henrique Maimoni, advogado

Valdir Moyses Simão, advogado

Rafael Ramires Araújo Valim, advogado

Gustavo Marinho de Carvalho, advogado

Paulo Machado Guimarães, advogado

Metha S.A.

Claudio Pereira de Souza Neto, advogado

Leandro Dias Porto Batista, advogado

Mariana Milanesio Monteggia, advogada

UTC Participações S.A.

Luciano Barbosa Theodoro, advogado

Renato Tai, advogado

Tracy Reinaldet, advogado

CR Almeida S/A Engenharia de Obras

Juliano Breda, advogado

J&F Investimentos

Francisco de Assis e silva, advogado

Igor Sant’Anna Tamasaskas, advogado

Camargo Corrêa

Vinicius Sciarra dos Santos, diretor jurídico da empresa

Marco Aurélio de Carvalho, advogado

Giuseppe Giamundo Neto, advogado

Diego Caldas Rivas de Simone, advogado

Coesa S.A.

Claudio Pereira de Souza Neto, advogado

Leandro Dias Porto Batista, advogado

Mariana Milanesio Monteggia, advogado

Victor Martins Mendes Baptista, advogado

Companhia Paranaense de Construção, MLR Locações de Máquinas, TV Maringá

Rodrigo Nicoletti Alves, advogado

Novonor

Rodrigo Mudrovitsch, advogado

Victor Rufino, advogado

Mauricio Bezerra, advogado

Felipe Carvalho, advogado

Bruno Godoy, advogado

Júlio Gerin de Almeida Camargo

Rogério Pires a Silva, advogado

Nova Engevix Engenharia e Projetos

José Antunes Sobrinho, preposto

Antônio Henrique Medeiros Coutinho, advogado

Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros)

Juliane Fernandes Costa, advogado

Douglas José Bueno, advogado

Samsung Heavy Industries

Caio Farah Rodriguez, advogado

Braskem S.A.

Luís Wielewicki, advogado