Mendonça dá 10 dias para Planalto explicar sigilo sobre visita de pastores
Ministro do STF é relator de ação sobre visitas de pastores à presidência da República
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou prazo de dez dias para a presidência da República explicar o sigilo de cem anos imposto sobre informações relacionadas a reuniões e visitas de pastores evangélicos ao Palácio do Planalto. Depois da presidência, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) ainda terão cinco dias para enviar as manifestações. A ação será analisada pelo plenário do STF.
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Para o PSB, que apresentou o questionamento ao Supremo Tribunal Federal, o sigilo "burla o mandamento constitucional da publicidade dos atos da administração pública". A sigla pede a declaração de inconstitucionalidade da medida e a cassação de qualquer sigilo sem conformidade com a Constituição.
"Determinar à presidência da República que se abstenha de mobilizar a norma excepcional de sigilo para proteção estratégica eleitoreira, de campanha ou que não evidencie qualquer interesse público quando da proteção e sigilo às visitas recebidas nas instalações dos edifícios pertencentes à presidência da República", pede a legenda.
O sigilo da lista de encontros do presidente com as lideranças religiosas foi decretado pelo Gabinete de Segurança Institucional em 13 de abril. Os pastores teriam pedido propina para prefeitos em troca da liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, o FNDE.
Depois da manifestação da Controladoria Geral da União, o GSI acabou divulgando os dados sobre as idas dos pastores Arilton Moura e Gilmar Santos ao Palácio do Planalto. Abaixo, a íntegra da decisão do ministro André Mendonça sobre o prazo para o Planalto explicar siglos:
