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Congresso
- 29/09/2021
Senado aprova mudanças na Lei de Improbidade Administrativa
Flexibilização de irregularidades contra a gestão pública tem trechos polêmicos
Congresso
- 17/06/2021
Câmara aprova mudança em Lei de Improbidade Administrativa
Texto limita punição a condutas dolosas, ou seja, quando houve intenção de lesar os cofres públicos
Justiça
- 28/12/2022
Moraes suspende trechos da Lei de Improbidade Administrativa
Por decisão liminar, ministro considerou inconstitucionais parte das alterações feitas na lei em 2021
Governo
- 26/10/2021
Bolsonaro sanciona mudanças na Lei de Improbidade Administrativa
Nova lei só punirá políticos se houver prova da intenção de fraude; entenda o que foi alterado
Governo
- 26/10/2021
Bolsonaro sanciona mudanças na Lei de Improbidade Administrativa
Nova lei só punirá políticos se houver prova da intenção de fraude; entenda o que foi alterado
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Congresso
- 14/10/2020
Câmara avança sobre projeto que suaviza lei de improbidade administrativa
Expectativa é que a proposta seja votada após o primeiro turno das eleições municipais, marcado para 15 de novembro
Justiça
- 10/08/2022
STF retoma hoje julgamento sobre retroatividade da Lei de Improbidade
Decisão da corte definirá os rumos de candidaturas para as eleições de 2 de outubro
Brasil
- 16/05/2024
Gilmar Mendes pede vista e suspende julgamento sobre Improbidade Administrativa no STF
Suspensão ocorreu logo após o relator, Alexandre de Moraes, votar contra mudanças que flexibilizaram as sanções a agentes públicos
Congresso
- 29/09/2021
CCJ aprova mudanças que dificultam punição de gestores públicos
As alterações na Lei de Improbidade Administrativa irão ao plenário do Senado ainda nesta 4ª feira (29.set)
Congresso
- 30/09/2021
Brasil está "retrocedendo à década de 50", diz procurador da República
No programa Agenda do Poder, José Roberto Pimenta comentou a nova Lei de Improbidade Administrativa
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Congresso
- 28/09/2021
30% das ações de improbidade correm risco de extinção com nova regra
Projeto a ser votado no Congresso estabelece prazo para Ministério Público assumir investigação
Congresso
- 15/06/2021
Entidades criticam projeto que altera improbidade administrativa
Tema pode ser votado nesta 4ª. Relator defende mudanças, mas organizações vão contra medida
Justiça
- 01/08/2022
Após retomada, primeira sessão do STF abrange fiscalização ambiental
Corte também contará com julgamentos sobre a Lei de Improbidade Administrativa e sigilo de dados
Governo
- 09/12/2020
Novo plano anticorrupção busca regulamentação do lobby
Decreto presidencial também traz normas que regulamentam a Lei de Improbidade Administrativa, a Lei de Conflito de Interesses e o Regime Jurídico Único
Bolsonaro garante que Auxílio Brasil de R$ 600 será mantido em 2023
Equipe do SBT News apresenta os temas que serão discutidos ao longo do dia
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Justiça
- 04/08/2022
Lei de Improbidade: entenda o que está em julgamento no STF
Validade retroativa de novas regras para punir políticos e agentes públicos volta a ser analisada nesta 5ª
Justiça
- 03/08/2022
Lei de improbidade: 16 mil casos podem ser afetados em São Paulo
Julgamento iniciado nesta 4ª no STF sobre retroatividade de regras pode beneficiar políticos e servidores
Justiça
- 10/05/2022
Após mudança na Lei de Improbidade, Justiça absolve ex-ministro Pazuello
Lei atualizada em 2021 também beneficiou "Capitã Cloroquina" e outras quatro pessoas
Justiça
- 18/08/2022
STF: mudanças na Lei de Improbidade não retroagem para casos encerrados
Supremo, no entanto, decidiu que aqueles em andamento podem ser beneficiados
Congresso
- 06/10/2021
Câmara aprova texto-base do projeto que altera Lei de Improbidade
Relator havia recomendado manutenção de sete das oito emendas enviadas pelo Senado
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