Resultados

Justiça - 25/02/2026
Distinguishing: entenda conceito usado para absolver acusado de estupro de menina de 12 anos em MG
No Brasil, todo ato sexual com menor de 14 anos é classificado como estupro de vulnerável, mas desembargadores do TJMG consideraram "vínculo afetivo consensual"
Justiça - 04/02/2026
STF julga nesta quarta (4) regras do CNJ que limitam uso de redes sociais por juízes
Corte analisa resolução de 2019 que impõe restrições a magistrados; tema é o primeiro julgamento do plenário em 2026
Justiça - 04/01/2026
"Sequestro de Maduro constitui ato essencialmente criminoso", afirma Celso de Mello, ex-ministro do STF
Ex-decano do STF lança alertas para repercussão na América Latina e no mundo de política feita por “quem pode mais” e usa o “porrete” da guerra armada.
Justiça - há 18 dias
STF dá 72 horas para MP do Rio explicar pagamento de “penduricalhos”
Órgão deverá detalhar verbas indenizatórias e comprovar cumprimento de decisão da Corte
Justiça - há 25 dias
Eleições 2026: TSE retoma nesta segunda (2) julgamento de regras para pleito em outubro
Ministros precisam concluir votação das resoluções até 5 de março; propostas detalham normas já previstas na legislação eleitoral
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Justiça - 19/02/2026
Dino impede Congresso de aprovar novas leis com penduricalhos que superam teto do funcionalismo
Decisão do ministro ocorre após Lula vetar trechos de projeto que abriam margem para que servidores pudessem ganhar mais do que o teto
Justiça - 12/02/2026
Toffoli admite a colegas do STF que é sócio de empresa que vendeu resort a fundo ligado a Vorcaro
Ministro é alvo de procedimento interno que pode afastá-lo da relatoria do caso Master, após relatório da PF mostrar mensagens que aproximam Toffoli de Vorcaro
Justiça - 13/12/2024
STF proíbe pedidos de prontuários de mulheres que fizeram aborto legal em SP
Decisão pede explicações ao Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo sobre requisições de relatórios do Hospital das Clínicas de Botucatu
Justiça - há 11 dias
Dino acaba com aposentadoria compulsória, e perda de cargo vira maior punição da magistratura
Ministro considerou que Reforma da Previdência acabou com possibilidade de aplicar a pena administrativa a juízes e desembargadores
Justiça - há 11 dias
OAB-SP envia ao STF proposta de Código de Ética Digital para ministros
Documento encaminhado ao ministro Edson Fachin reúne 16 artigos e estabelece regras sobre uso de redes sociais e segurança de sistemas da Corte

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