"Sequestro de Maduro constitui ato essencialmente criminoso", afirma Celso de Mello, ex-ministro do STF

Ex-decano do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro aposentado Celso de Mello afirmou ao SBT News que a captura do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, pelos Estados Unidos, configura um sequestro armado que traz riscos para América Latina e o mundo.

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“A pretensão americana de restaurar doutrinas anacrônicas, com roupagem militarizada, constitui desrespeito ostensivo aos povos latino-americanos. A América Latina não é protetorado, tampouco área de segurança nacional de qualquer potência. Os povos desta região lutaram, pagaram com sangue, para conquistar sua independência e consolidar regimes constitucionais próprios, plurais, socialmente sensíveis e vocacionados à paz. Não se podem tolerar novas formas de imperialismo travestidas de doutrina “renovada” (Corolário Trump à doutrina Monroe), muito menos admitir que a História retroceda aos tempos infelizes da política do “big stick”, quando o “porrete” (poder militar) falava mais alto que o Direito Internacional, e a razão jurídica era substituída pelo arbítrio geopolítico”, avalia Celso de Mello.

Para o ex-magistrado, a defesa pela soberania não é apenas retórica, mas forma de impor limites à ação de força de um país sobre o outro. Mello observa que Trump impõe uma nova política externa ao mundo baseada em coerção e não na Carta das Nações Unidas.

“Nenhuma conveniência repressiva autoriza substituir tratados e acordos de cooperação internacional por sequestro, que constitui ato essencialmente criminoso”, disse. Para o ex-ministro, o Estado tem outros mecanismos internacionais de embate como medidas de extradição ou apelo a outros países, por meio de cooperações jurídicas. O oposto ao uso da lei internacional “instala uma lógica perigosa: a de que fronteiras valem apenas para os fracos e acordos valem apenas quando convenientes”.

Para o ex-ministro, apesar da suprema corte americana possuir precedente que permita julgamento de pessoas capturadas ilicitamente, “a jurisdição penal não pode ser exercida pelo Estado sequestrador como se nada houvesse ocorrido”.

Mello avalia que são legítimas as críticas que se fazem à “arrogância imperial” de Trump, o que para ele também é comprovada por episódios de hostilidade a imigrantes e pessoas vulneráveis, “pela indiferença prática a compromissos humanitários; pelo tom insultuoso com que trata países menores, como se soberanias alheias fossem apenas variáveis negociáveis; “e, sobretudo, pela disposição de substituir a ideia de uma ordem multipolar — equilibrada por regras e responsabilidades — por um projeto de sujeição assimétrica, em que “quem pode mais” define o aceitável."

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Em manifestação feita neste domingo (4), Mello lança vários alertas sobre os próximos passos do governo Trump guiados por ambição contra outros países ocidentais e seu livre direito a decidirem sobre as próprias vidas.