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Brasil - 04/02/2026São Paulo sanciona lei que obriga cinemas a oferecer sessões adaptadas para pessoas com autismo
Política - 09/01/2026Lula sanciona com vetos lei que estabelece regras mais rígidas para devedor contumaz
Brasil - 18/12/2025Florianópolis regulamenta lei que proíbe caixas de som nas praias e prevê multa de até R$ 500
Política - 09/12/2025Lula sanciona lei que aumenta penas para crimes sexuais e amplia proteção às vítimas
Brasil - 13/11/2025Salvador sanciona lei que obriga motoristas de aplicativo a instalarem câmeras dentro de veículos
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Política - 15/07/2025Lula assina decreto da Lei da Reciprocidade em resposta a tarifaço de Trump
Política - 29/05/2025Senado aprova projeto de lei que reajusta salário de servidores públicos
Política - 03/05/2025Lula sanciona projeto de lei que torna Aldir Blanc permanente
Política - 24/04/2025Lula sanciona lei que aumenta pena para crimes com uso de IA contra mulheres
Política - 15/04/2025Saúde de Bolsonaro não vai prejudicar projeto de lei da anistia, diz deputado
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