Lula sanciona lei que aumenta pena para crimes com uso de IA contra mulheres
Pena de seis meses a dois anos de prisão mais multa será aumentada pela metade em casos de violência psicológica com uso de inteligência artificial
SBT News
O presidente Lula sancionou, nesta quinta-feira (24), a lei que aumenta a pena para crimes de violência psicológica contra mulheres com uso de inteligência artificial (IA).
A pena de seis meses a dois anos de prisão mais multa será aumentada pela metade se o delito for cometido com uso de IA ou qualquer outro recurso tecnológico que altere a imagem ou voz da vítima.
A norma define como violência psicológica toda conduta que cause dano emocional à mulher por meio de ameaça, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, entre outros aspectos.
Estiveram ao lado de Lula durante a sanção as ministras Cida Gonçalves (Mulheres) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e a primeira-dama Janja Lula da Silva.
Mais leis sancionadas
Lula sancionou ainda mais duas leis em benefício das mulheres. Uma garante o monitoramento de agressores de mulheres por meio de tornozeleiras eletrônicas e aprimora a Lei Maria da Penha. Com o dispositivo, a polícia e a vítima serão alertadas sobre a aproximação indevida do agressor.
A terceira lei sancionada prevê a punição para quem discriminar estudantes mães em processos seletivos de bolsa de estudos na graduação ou pós-graduação. O discriminador, se for colaborador da instituição, estará sujeito a exclusão dos quadros do respectivo órgão ou instituto.
