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Projetos de lei podem agilizar divórcio em casos de violência doméstica
As novas regras também garantem assistência jurídica às vítimas. No momento, duas propostas aguardam sanção presidencial para entrar em vigor
Mundo - há 1 dia
Venezuela aprova lei contra pirataria e bloqueios em meio a apreensões de navios petroleiros pelos EUA
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Crimes de 'deepfake' terão penas maiores; lei aguarda sanção do presidente Lula
Tecnologia é usada para chantagear vítimas, divulgando falas e imagens falsas, incluindo vídeos de exploração e violência contra mulheres
Mundo - 23/01/2025
Congresso dos EUA aprova lei que exige prisão de imigrantes ilegais que cometam crimes
Aprovação é considerada a primeira vitória de Trump desde que assumiu seu segundo mandato como presidente
Brasil - 11/11/2024
Brasil Agora: Entenda projeto de lei que pretende acabar com a escala 6x1
Confira esse e outros destaques desta segunda-feira (11); assista ao programa no canal do site SBT News no YouTube!
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Brasil - 11/04/2024
Lula sanciona com um veto a lei da saidinha temporária de presos
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Brasil - 19/11/2025
STF suspende lei do RJ que autoriza animais de apoio emocional em voos
Corte entendeu que norma estadual impôs exigências mais duras que as regras federais e internacionais
Política - 03/05/2025
Lula sanciona projeto de lei que torna Aldir Blanc permanente
Agora, estados e municípios terão tempo maior para aplicação dos repasses em projetos culturais
Política - 15/04/2025
Saúde de Bolsonaro não vai prejudicar projeto de lei da anistia, diz deputado
Líder da oposição na Câmara, deputado Zucco (PL-RS), afirma que texto deve ser pautado após feriado de Páscoa
Política - 11/02/2025
Câmara aprova projeto de lei que pune escolas que negarem matrícula sem justificativa
Medida tem como objetivo assegurar inclusão dos estudantes com deficiência; hoje, escolas já não podem negar matrícula, mas não há punição

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