Resultados
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STJ decide manter medidas protetivas da Lei Maria da Penha sem prazo fixado
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Brasil Agora: Entenda projeto de lei que pretende acabar com a escala 6x1
- Política - 02/09/2024
"Brasil não é terra sem lei", diz Padilha após STF manter suspensão do X/Twitter
- Eleições - 24/08/2024
Eleições Municipais: o que diz a lei eleitoral para uso das redes sociais por candidatos?
- Governo - 11/12/2023
Governo publica decreto que regulamenta Lei Padre Júlio Lancellotti e proíbe "arquitetura hostil"
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- Mundo - 25/04/2023
EUA: Dakota do Norte aprova lei que proíbe aborto em quase todos os casos
- Mundo - 01/08/2022
EUA: senado de Indiana aprova projeto de lei que proíbe aborto
- Mundo - 15/07/2022
UE leva Hungria a tribunal por lei contra comunidade LGBTQIA+
- Congresso - 14/09/2021
CPI vai propor mudança na lei do impeachment, afirma Renan Calheiros
- Mundo - 15/11/2024
Deputados da Nova Zelândia dançam 'haka' em protesto contra projeto de lei
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