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UE leva Hungria a tribunal por lei contra comunidade LGBTQIA+

Norma foi aprovada em 2021 e proíbe acesso a conteúdos que promovam "divergência da identidade"

UE leva Hungria a tribunal por lei contra comunidade LGBTQIA+
Decisão da Comissão é referente ao processo aberto em julho do ano passado | Pixabay
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A Comissão Europeia informou, nesta 6ª feira (15.jul), que irá levar a Hungria ao tribunal de justiça devido à promulgação de uma lei contra a comunidade LGBTQIA+. A decisão é referente ao processo aberto em julho do ano passado, quando a entidade estabeleceu o prazo de dois meses para o país responder à ação antes de levar o caso para a Corte.

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Na opinião da Comissão, a lei húngara discrimina e viola os direitos fundamentais das pessoas com base na orientação sexual e identidade de gênero. Isso porque a norma proíbe, ou limita, o acesso a conteúdos que promovam a "divergência da identidade com relação ao sexo de nascimento" a menores de 18 anos.

"Igualdade e respeito pela dignidade e pelos direitos humanos são valores fundamentais da União Europeia. A Comissão usará todos os instrumentos a seu alcance para defender estes valores", declarou o órgão europeu em comunicado.

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Outro país na mira da Comissão é a Polônia que, em 2019, introduziu a chamada "zona livre de pessoas LGBTQIA+" em centenas de municípios. A entidade alega que o país ignorou vários pedidos de mais detalhes sobre a base legal das zonas, violando, portanto, o compromisso de "cooperação sincera" com as instituições europeias.

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