CPI vai propor mudança na lei do impeachment, afirma Renan Calheiros
Relator disse ainda que vai enviar relatório final a tribunais internacionais e a órgãos de controle
O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou nesta 3ª feira (14.set) que vai propor no parecer final mudanças na lei do impeachment. Ele, no entanto, não detalhou quais serão essas alterações.
"Essa Comissão Parlamentar de Inquérito é uma oportunidade única para que a gente possa fazer uma revisão nessa legislação como um todo, e até mesmo na lei do impeachment, que é de 1950. Muitos artigos já foram revogados e, portanto, ela precisa ser atualizada na linha de estender a garantia jurídica e deixar absolutamente clara a sua tramitação", afirmou.
A mudança na lei foi incluída no parecer após Calheiros conversar recentemente com o grupo Prerrogativas, que reúne advogados, juristas e professores. Segundo relatos de integrantes do grupo, o senador se mostrou aberto para ouvir as sugestões, que têm como objetivo rever "poderes imperiais" do presidente da Câmara e do procurador-geral da República no processo de abertura de impeachment.
A expectativa é de que ele entregue o parecer até a próxima semana, nos dias 23 ou 24. Segundo o parlamentar, assim que concluída a votação, o documento será também enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR), a tribunais internacionais e a órgãos de controle.
