Termina nesta segunda (13) prazo para Meta explicar mudanças na checagem de fatos

O prazo para a Meta explicar à Advocacia Geral da União (AGU) a nova política de moderação de conteúdo termina nesta segunda-feira (13). O governo brasileiro demandou que a dona do WhatsApp, Facebook e Instagram esclareça como garantirá o combate aos crimes de homofobia e racismo nas plataformas digitais.

Na sexta (10), após reunião com o presidente Lula (PT), os ministros Rui Costa (Casa Civil), Juscelino Filho (Comunicações) e Jorge Messias (AGU) divulgaram que o governo enviou à Meta uma notificação extrajudicial pedindo explicações sobre o encerramento do programa de checagens de fatos nas redes sociais. Foi dado o prazo de 72 horas para a big tech enviar as respostas dos questionamentos.

A AGU pediu informações sobre as “providências que vem sendo adotadas a respeito do dever de cuidado com relação à coibição de violência de gênero, proteção de crianças e adolescentes, prevenção contra racismo, homofobia, prevenção contra suicídio, óbices e discursos de ódio e outros temas de direito fundamental”.

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Mark Zuckerberg, CEO da Meta, anunciou em 7 de janeiro que o Facebook e Instagram não mais oferecerão verificação de fatos e permitirão publicações de qualquer natureza nas redes sociais. As mudanças já estão em vigor nos Estados Unidos e devem chegar logo ao Brasil e outros países.

"⁠É hora de voltar às nossas raízes em torno da liberdade de expressão. Estamos substituindo os verificadores de fatos por Notas da Comunidade, simplificando nossas políticas e focando em reduzir erros. Ansioso pelo próximo capítulo", disse Zuckerberg.

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O advogado-geral da União, Jorge Messias, disse na sexta que o governo brasileiro não descarta adotar medidas judiciais contra a Meta caso novas diretrizes não sejam explicadas. O ministro disse que a empresa age como uma “biruta de aeroporto”, que “muda de posição à mercê dos ventos” –em referência à vitória de Donald Trump nos Estados Unidos.

Na notificação extrajudicial enviada à Meta, a AGU diz que as novas diretrizes demonstram a possibilidade de violações a direitos fundamentais no ambiente digital, com desrespeito à legislação do país. A pasta também afirma que qualquer empresa que opera no Brasil tem a necessidade de respeito à Constituição Federal.