Inteligência artificial nas eleições é tema de discussões no TSE nesta semana

Começa nesta terça-feira (23) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a discussão de propostas com novas regras para as eleições municipais em 2024. Mais de mil sugestões foram recebidas pela corte eleitoral. Na pauta de assuntos que serão discutidos em três audiências públicas até quinta-feira (25) estão:

• O uso da inteligência artificial (IA) na propaganda eleitoral;
• Circulação de armas e munições por caçadores, atiradores e colecionadores (CACs);
• Multas a partidos que questionem sem provas o sistema eleitoral;
• Transporte público gratuito no dia das eleições;

Além disso, a regra do uso de celulares nas cabines de votação, que é proibida desde as eleições de 2022, será revista. A regra atual impede a votação dos eleitores que não entregarem os aparelhos para os mesários e, em caso de recusa, a polícia pode ser chamada, se necessário.

Especialistas, representantes de partidos políticos, instituições e associações estarão presentes no debate que tem o objetivo de ajustar e complementar as propostas para o pleito deste ano.

Estas propostas devem ser aprovadas até março pelo plenário do TSE, liderado pela vice-presidente do tribunal eleitoral, ministra Cármen Lúcia, para que as novas regras possam ser aplicadas.

A ministra vai assumir a condução das eleições após a saída do atual presidente da corte eleitoral, o ministro Alexandre de Moraes, que deixará o TSE em junho.