Classificar facção como terrorismo pode trazer "restrições de ordem econômica" ao Brasil, diz promotor

O promotor de Justiça Lincoln Gakiya, integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), afirmou nesta terça-feira (10) ao programa News Noite, do SBT News, que as facções Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) não podem ser classificadas como organizações terroristas, sob o risco de sérias implicações ao Brasil de ordem econômica.

Nesta terça (10), um porta-voz do Departamento de Estado dos Estados Unidos afirmou que há expectativa de que o governo de Donald Trump anuncie, nos próximos dias, a classificação das facções como organizações terroristas estrangeiras.

Segundo Gakiya, embora sejam grupos criminosos transnacionais e cada vez mais estruturados, as facções têm objetivo essencialmente econômico, ligado ao tráfico de drogas e a outros mercados ilegais. De acordo com ele, para que um grupo seja classificado como terrorista é necessário haver motivação política ou ideológica.

“Na minha opinião, elas não são organizações terroristas. São organizações criminosas transnacionais com características até de máfia. Não têm objetivo político, como derrubar um governo, nem motivação ideológica baseada em ódio contra raça, etnia ou religião, fatores que poderiam caracterizar uma organização terrorista”, afirmou o promotor.

Gakiya defende que o Brasil precisa fazer mais para conter o avanço de facções como o CV e o PCC, integrando polícias estaduais, federal, Coaf, receita e ministérios públicos. Ele também reconhece que é preciso "fazer a lição de casa" para combater o fenômeno que atinge todo o páis - cerca de 30% do território nacional - e até melhorar tratados e acordos internanais para troca de informações com outros países e ações conjuntas na América do Sul.

Por outro lado, segundo o promotor, classificar as facções como terroristas não ajuda em nada o trabalho de quem atua para sufoicá-las. Segundo ele, o Brasil não pode permitir uma intervenção de um país estrangeiro em território nacional, caso a classificação venha a ocorrer. "Lembrando que na Venezuela veio primeiro a classificação e depois intervenção militar dos Estados Unidos", argumentou.

Classificação pelos EUA pode trazer impactos econômicos

Apesar de discordar da classificação como terrorismo, Gakiya afirmou que existe a possibilidade de os Estados Unidos adotarem esse enquadramento. Segundo o promotor, uma decisão desse tipo poderia gerar consequências econômicas para o Brasil.

Segundo ele, a finalidade das facções é essencialmente o lucro obtido com mercados ilegais, sobretudo com o tráfico internacional de cocaína para a Europa, o que tem chamado a atenção de autoridades internacionais.

“A finalidade do PCC e do Comando Vermelho é basicamente o lucro com mercados ilegais, sobretudo com o tráfico internacional de cocaína para a Europa, além da dominação territorial e da exploração desses negócios ilícitos. Uma classificação como organização terrorista poderia implicar para o Brasil uma série de restrições e complicações de ordem econômica, inclusive com a imposição de sanções, algo que eu não vejo com bons olhos", destacou.

“É legítimo que não apenas o governo americano, mas também países da Europa tenham preocupação com a expansão dessas organizações brasileiras no exterior. Porém, é preciso respeitar a soberania brasileira e os esforços que são feitos aqui no país para combater esse fenômeno”, concluiu.

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O que muda se PCC e CV forem classificados como terroristas

Se os Estados Unidos incluírem as facções na lista de organizações terroristas estrangeiras do Departamento de Estado, uma série de consequências jurídicas, financeiras e diplomáticas pode passar a valer contra instituições do país que abriga essas facções. Entre elas está o congelamento de bens e recursos ligados aos grupos que estejam sob jurisdição americana. Além disso, cidadãos e empresas dos Estados Unidos ficam proibidos de realizar qualquer tipo de transação com as organizações.

Oferecer apoio material, como dinheiro, armas, treinamento ou serviços, também passa a ser considerado crime federal no país.

A designação tende ainda a ampliar a cooperação internacional entre agências de segurança e inteligência. Pessoas associadas aos grupos podem ter vistos negados, ser impedidas de entrar nos Estados Unidos ou até ser deportadas.

Defensores da medida afirmam que o rótulo facilitaria o bloqueio de recursos e o combate ao crime organizado transnacional. No Brasil, parte da oposição argumenta que a classificação pode acelerar a cooperação internacional, enquanto o governo Lula e especialistas contestam o enquadramento.