Câmara aprova uso imediato de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres
Medida autoriza juízes e delegados a determinar uso de tornozeleira eletrônica quando houver risco para mulheres vítimas de violência doméstica
Câmara aprova uso imediato de tornozeleira eletrônica imediata para agressores de mulheres | Agência Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) um projeto de lei que permite ao juiz determinar que o agressor utilize imediatamente tornozeleira eletrônica quando for verificada a existência de risco para a mulher em situação de violência doméstica e familiar.
Acompanhe o SBT News nas TVs por assinatura Claro (586), Vivo (576), Sky (580) e Oi (175), via streaming pelo +SBT, Site e YouTube, além dos canais nas Smart TVs Samsung e LG.
Siga no Google DiscoverA medida também poderá ser aplicada pelo delegado de polícia em localidades que não são sede de Comarca, ou seja, que não têm juiz no local.
Quando o aparelho for instalado por ordem do delegado, ele deverá comunicar o fato, em até 24 horas, ao Ministério Público e ao juiz, que decidirá se mantém ou não a medida protetiva.
Atualmente, o afastamento imediato do lar é a única medida protetiva que o delegado pode adotar nessas localidades para proteger a vítima.
A proposta será enviada ao Senado.
Audiência de retratação
Também nesta terça, o Senado aprovou um projeto que muda as regras para a chamada audiência de retratação em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. A proposta determina que a audiência só será realizada se a própria vítima solicitar expressamente.
O texto segue agora para sanção presidencial.
