Câmara aprova uso imediato de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) um projeto de lei que permite ao juiz determinar que o agressor utilize imediatamente tornozeleira eletrônica quando for verificada a existência de risco para a mulher em situação de violência doméstica e familiar.

A medida também poderá ser aplicada pelo delegado de polícia em localidades que não são sede de Comarca, ou seja, que não têm juiz no local.

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Quando o aparelho for instalado por ordem do delegado, ele deverá comunicar o fato, em até 24 horas, ao Ministério Público e ao juiz, que decidirá se mantém ou não a medida protetiva.

Atualmente, o afastamento imediato do lar é a única medida protetiva que o delegado pode adotar nessas localidades para proteger a vítima.

A proposta será enviada ao Senado.

Audiência de retratação

Também nesta terça, o Senado aprovou um projeto que muda as regras para a chamada audiência de retratação em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. A proposta determina que a audiência só será realizada se a própria vítima solicitar expressamente.

O texto segue agora para sanção presidencial.