Idec considera “falácia” e uma "punição coletiva" o adiamento da Meta AI no Brasil
Entidade de defesa do consumidor diz que justificativa da empresa de tecnologia é “questionável”
Cido Coelho
Após a Meta lançar sua assistente de inteligência artificial generativa Meta AI, ou IA da Meta, o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) se manifestou apontando como uma “falácia” a justificativa da big tech de não lançar o serviço para o usuário final no Brasil por demandas regulatórias, qualificando-a como “questionável”.
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Segundo a entidade de defesa do consumidor, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) permite diversas atividades, desde que as regras de transparência, prestação de contas e garantia dos direitos dos usuários sejam respeitadas.
“É uma falácia que a Meta não poderia implementar essa IA no Brasil. Ela apenas teria que fazê-lo respeitando as leis — e o fato de não trazerem essa tecnologia para o país pode mostrar que estão assumindo que não querem cumpri-las”, diz o Idec.
O instituto observa que a empresa de Mark Zuckerberg “tem os recursos necessários para utilizar a IA com base em consentimento válido”.
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Além disso, a entidade considera que a Meta está promovendo uma “punição coletiva” aos usuários que dependem destas plataformas.
Imbróglio arrastado com o Brasil
A Meta enfrenta um impasse com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que proibiu a big tech de usar dados de usuários brasileiros obtidos nas suas plataformas sociais Instagram, Facebook e WhatsApp para treinar sua inteligência artificial, devido ao risco de vazamento de dados dos brasileiros.
Essa medida foi tomada porque a Meta mudou sua política de privacidade para usar os dados públicos de suas redes sociais e do aplicativo de mensagens para treinar seus grandes modelos de linguagem (LLM) e aprimorar sua tecnologia de inteligência artificial.
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O Diário Oficial da União publicou, no começo de julho, a ordem para a Meta suspender sua política de privacidade mais recente, que usa os dados, restringindo a empresa de usar os dados dos brasileiros nas plataformas, sob multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
Com esse entrave, a Meta interrompeu a coleta de dados para este fim de treinamento de inteligência artificial e optou por não lançar a ferramenta de IA no Brasil, liberando apenas para os desenvolvedores seu grande modelo de linguagem Llama 3.1.
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O Idec também uniu forças ao MPF e processou a Meta pela alteração da política de privacidade, modificada em 2021, em uma ação avaliada em R$ 1,7 bilhão, com a big tech e a ANPD como rés no processo.
Meta responde que IA não está disponível no Brasil
O SBT News procurou a Meta, que enviou um link com uma nota oficial de seu site, publicada na terça-feira (23), que aborda os benefícios da ferramenta IA da Meta para os usuários de alguns países pelo mundo e nações da América Latina que já tem o acesso disponível com uma ressalva para o Brasil.
"Devido a incertezas regulatórias locais, a IA da Meta não estará disponível no Brasil neste momento e continuaremos a trabalhar com as autoridades locais competentes”.
