Anatel quer impedir a venda de celulares 2G e 3G no Brasil

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriu uma consulta pública sobre a atualização dos requisitos técnicos para certificação e homologação de novos aparelhos para priorizar a venda de aparelhos 4G e 5G, restringindo dispositivos com tecnologias inferiores como 2G e 3G.

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Para isso, a Anatel propõe que os requisitos técnicos para homologação e certificação de aparelhos sejam atualizados para que apenas equipamentos compatíveis com as redes 4G e 5G sejam liberados para venda no país.

A proposta foi feita em setembro de 2023 pelo Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e Serviços Móvel, Celular e Pessoal, a Conexis, durante uma Tomada de Subsídios sobre a transição tecnológica de padrões do 2G e 3G para 4G e 5G.

"Os dispositivos restritos ou compatíveis apenas com as tecnologias 2G e 3G utilizam o espectro de forma menos eficiente e, de forma global, seus ecossistemas isolados estão se tornando obsoletos para atender às demandas das aplicações atuais. Assim, tais dispositivos tendem a ter custos onerosos para sua manutenção e obrigação de se manterem ativados. Cabe ressaltar que as aplicações que atendem conexões diretas de máquinas, que eventualmente demandam taxas de transmissão menores, podem ser atendidas pelas novas tecnologias e lançamentos", diz o argumento da Anatel diante dessa transição tecnológica.

Nessa situação, dispositivos compatíveis com 2G e 3G poderão utilizar a rede 4G para se conectar, pois as antenas são retrocompatíveis.

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Entraves e pendências com 2G e 3G

Para que essa transição aconteça de forma tranquila, ainda há demandas a serem resolvidas em vários setores que ainda utilizam a tecnologia padrão 2G e 3G em diversos serviços e atividades e além disso há entraves para poder fazer a transição tecnológica, que pode levar tempo, devido ao tamanho da infraestrutura existente no país.

• A Associação Brasileira de Empresas de Cartões de Crédito e Serviço (Abecs) alertou que os terminais de pagamento, as maquininhas, funcionam com 3G, com o 2G sendo usado como rede alternativa em caso de falhas no outro sistema.

• A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) alerta que 19,81% ou 1 em cada cinco carros contrataram serviços de conectividade das montadoras com a tecnologia padrão 2G e 3G.

• A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) aponta que o Brasil tem 817 cidades com mais antenas 2G e 3G do que com padrão 4G ou superior, assim como há uma grande base de usuários que usam dispositivos com as tecnologias mais antigas, como os rastreadores veiculares.

• Já a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) disse que ainda tem 30 mil dispositivos que usam a tecnologia 2G e 3G, que precisam ser trocados. Mas isso pode acontecer a partir de 2028, quando ocorrer a alteração da frequência pela Anatel.

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Operadoras concordam com a iniciativa

• A Claro diz que, antes de desligar as redes 2G e 3G, é necessário interromper a fabricação dos dispositivos nas tecnologias legadas.

• A TIM afirma que a iniciativa é importante para a sustentabilidade do negócio das operadoras, ajudando a acelerar o ingresso da tecnologia 6G, que chegará nos próximos anos.

• Já a Vivo ressalta que o desligamento das redes 2G e 3G libera o espectro para melhorar a prestação de serviços móveis com tecnologias mais avançadas.

• A Oi defendeu a medida após o fim da concessão da telefonia fixa, pois ainda usa tecnologia legada para o Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC).

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