Anatel determina medidas de combate à venda de celulares sem homologação em sites brasileiros
Empresas têm até 15 dias para realizar mudanças e estão sujeitas a multa diária de até R$ 6 milhões
Por causa da grande quantidade de venda de celulares não homologados, a Anatel publicou no Diário Oficial da União desta quinta (21) uma série de medidas para combater a prática.
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A decisão veio após uma fiscalização da agência, que aconteceu entre os dias 1º e 7 de junho. Um dos principais motivos é o risco à saúde e segurança do consumidor, já que os produtos irregulares não passam por diversos testes, como o que é realizado nas baterias de lítio, responsáveis pelo funcionamento do aparelho e que pode causar explosões.
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Os sites têm até 15 dias a partir da publicação da decisão para incluir o número do código de homologação do celular ofertado de maneira visível para o consumidor; checar se o código do produto está na base de dados da Anatel; impedir o cadastramento de novos celulares cujo código esteja em desacordo; e retirar todos os anúncios que não tenham passado pelo procedimento de validação.
Multas
As empresas que não realizarem as mudanças dentro do prazo deverão apresentar um cronograma para as ações. O prazo máximo de execução do cronograma não poderá ser maior que 10 dias.
Caso seja classificada como "empresa não conforme", a plataforma estará sujeita à multa diária de R$ 200 mil até o 25º dia de apuração, podendo chegar até a R$ 6 milhões por dia a depender do tempo que levar para se adequar, além do bloqueio da plataforma até a regularização dos anúncios.
A Anatel é responsável por expedir ou reconhecer a certificação de produtos, de acordo com os padrões e normas. Desde 2018, promove o Plano de Ação de Combate à Pirataria (PACP) para fortalecer a fiscalização no combate à comercialização e à utilização de equipamentos para telecomunicações sem homologação.
