Canetas emagrecedoras: Anvisa prepara regras mais rígidas para importadoras e farmácias de manipulação

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou nesta segunda-feira (6) que pretende endurecer as regras para importadoras e farmácias de manipulação que atuam com as chamadas canetas emagrecedoras, utilizadas no tratamento de diabetes e obesidade. A medida integra um pacote de ações para reforçar o controle e a segurança no uso desses produtos.

Esses medicamentos são baseados em substâncias que imitam a ação do hormônio GLP-1, como semaglutida, tirzepatida e liraglutida, e ajudam a controlar o apetite e a glicemia. O uso crescente dessas canetas levou a Anvisa a reforçar a fiscalização após identificar irregularidades no mercado.

+ Casal joga Mounjaro no telhado em operação contra venda de canetas emagrecedoras pela internet

Em declarações a jornalistas, a agência anunciou que pretende publicar uma revisão de duas normas principais:

• RDC 67/2007 que estabelece as regras de boas práticas para farmácias de manipulação, ou seja, define como os medicamentos devem ser preparados com segurança, higiene e controle de qualidade; e
• Nota Técnica 200/2025 que traz diretrizes mais específicas para importação, manipulação e controle sanitário das substâncias usadas nesses medicamentos (os chamados insumos farmacêuticos ativos, ou IFAs).

Segundo o diretor da Anvisa, Daniel Pereira, a proposta envolve mudanças em várias etapas, que incluirá “desde a entrada do IFA até a preparação final do produto”.

“[...] a gente está aprimorando os canais de entrada [...] A gente está alterando alguns modos de funcionamento dessas manipulações, com uma discriminação mais precisa do que tem que ter no rótulo de cada produto, de uma vinculação mais direta com a prescrição médica [...] e também avaliando algumas questões de farmacovigilância”, disse.

Pereira explicou ainda que a agência avalia restringir a liberação desses insumos e exigir comprovação mais rigorosa de qualidade, além de melhorar o rastreamento dos produtos e o monitoramento de efeitos adversos.

+ Anvisa investiga 65 mortes após uso de canetas emagrecedoras

A Anvisa também quer ampliar a fiscalização sobre empresas importadoras e farmácias de manipulação. Segundo o diretor-presidente da agência, Leandro Safatle, os fiscais passarão a contar com instrumentos mais precisos para identificar irregularidades e verificar o cumprimento das normas sanitárias.

Além disso, a agência informou que há 17 pedidos de registro de novos medicamentos em análise, especialmente após o fim da patente da semaglutida, o que pode ampliar a oferta de produtos no mercado.

“Estamos dando prioridade. Entendemos a importância desses produtos para a saúde pública brasileira”, disse Safatle.

Problemas encontrados

As medidas foram motivadas por fiscalizações realizadas em 2026. Em 11 ações feitas até agora, 8 empresas foram interditadas (7 farmácias e uma importadora) e mais de 1,3 milhão de unidades de produtos estéreis foram apreendidas.

Entre as principais irregularidades identificadas estão:

• venda de produtos sem registro ou falsificados;
• empresas funcionando sem autorização;
• falhas graves de qualidade e esterilidade, com risco de contaminação;
• uso de insumos de origem desconhecida;
• produção em escala industrial, incompatível com a manipulação individualizada;
• ausência de prescrição médica;
• problemas de armazenamento e transporte, como quebra da cadeia de refrigeração;
• uso indevido de termos comerciais como “caneta emagrecedora”;
• produtos falsificados; e
• importação irregular de substâncias.

Plano de ação

Diante desse cenário, a Anvisa estruturou um plano com seis eixos principais:

• Aprimoramento regulatório: inclui a revisão das normas vigentes. A proposta é tornar as regras mais rígidas, fechar brechas e permitir ações mais rápidas, como a suspensão de empresas em situações de risco sanitário.
• Monitoramento e fiscalização: prevê a intensificação de inspeções em importadoras, farmácias de manipulação e clínicas de estética. Também contempla a busca ativa por efeitos adversos em hospitais e serviços de saúde, além do aprimoramento dos critérios de risco para controlar a entrada de insumos e impedir a circulação de produtos irregulares.
• Articulação institucional, federativa e internacional: envolve a promoção de parcerias com órgãos de fiscalização, entidades médicas e agências reguladoras de outros países. O objetivo é compartilhar informações, padronizar procedimentos e ampliar a capacidade de resposta diante de irregularidades.
• Registro de medicamentos: estabelece a priorização da análise de pedidos de registro, com base em critérios técnicos e alinhamento a padrões internacionais. A medida busca ampliar a oferta de medicamentos regularizados no mercado brasileiro.
• Comunicação com a sociedade: prevê a elaboração de campanhas em linguagem simples para orientar pacientes e profissionais de saúde sobre os riscos do uso indiscriminado, além de alertar sobre produtos irregulares e esclarecer os limites da manipulação individualizada.
• Governança e acompanhamento: determina a criação de um grupo de trabalho dentro da Anvisa para monitorar a execução do plano, avaliar resultados e ajustar as ações ao longo do tempo, garantindo maior coordenação e efetividade das medidas.

As propostas do plano de ação ainda estão em fase de elaboração e devem ser formalmente apresentadas e votadas pela diretoria colegiada da Anvisa no próximo dia 15 de abril.

+ Anvisa proíbe caneta de adrenalina vendida sem registro e chá feito "em galpão clandestino" em MG