Como funciona legislação para cigarros eletrônicos em outros países?

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) votou, na tarde dessa sexta-feira (19), por manter a proibição de comercialização, fabricação, armazenamento, transporte e propaganda dos cigarros eletrônicos no Brasil. A Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo) criticou a decisão, afirmando que “proibição não impede avanço do consumo” e que a entidade deveria se espelhar em modelos de regulamento mais inteligentes.

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Entre os países citados pela ABIFUMO que adotam, segundo a associação, legislações que “protegem os consumidores, permitindo que eles adquiram produtos legais e testados”, estão Estados Unidos, Canadá, União Europeia e Japão.

Apesar de, de fato, nenhum desses países e regiões proibirem o consumo de cigarros eletrônicos, cada um tem a sua peculiaridade em como lidar com a questão. Confira a seguir:

Estados Unidos

Os Estados Unidos permitem a venda de cigarros eletrônicos, mas regulam a venda e a distribuição dos dispositivos. Como cada Estado tem liberdade para legislar sobre assuntos que não são de competência federal, há regras diferentes sobre a questão.

Em comum, é proibido a compra e consumo por menores de 21 anos (ou 18, em certos casos).

No Texas, por exemplo, há restrições de uso em locais como escolas, elevadores, bibliotecas e hospitais, além de os produtos não poderem ser comercializados com uso de personagens, desenhos animados ou símbolos destinados a entreter menores. Já na Califórnia, o Estado obriga que a venda seja feita com embalagem resistente às crianças.

Canadá

Seguindo orientações do Ministério de Saúde e da Sociedade Canadense, Governo Federal e as oito Províncias do Canadá regulamentaram o uso de cigarros eletrônicos e outros produtos vaping em 2019. Entre as regras da Lei Federal sobre Produtos de Tabaco e Vaping e da Lei de Saúde de Não-Fumantes estão idade mínima para comprar produtos de tabaco (18 anos), proibições de venda, restrições de publicidade e de promoções de incentivo aos consumidores, propaganda, patrocínios, máquinas de venda automática e extensão de nomes de marcas de cigarros a cigarros eletrônicos.

Assim como acontece nos Estados Unidos, as províncias e territórios canadenses têm autonomia para criar suas próprias leis. Portanto, apresentam algumas variações. Na Columbia Britânica, por exemplo, no máximo duas pessoas podem provar o produto ao mesmo tempo. Em Quebec, é proibido o consumo em veículos com crianças menores de 16 anos.

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Japão

O Japão tem regras completamente diferentes em relação a cigarros eletrônicos com e sem nicotina. O juice (ou essência) de vape que não contém nicotina é completamente legalizado e, atualmente, não há restrições para a sua venda ou uso – podendo ser consumido até por menores de idade.

Já produtos que contêm nicotina são ilegais, logo, não podem ser comercializados ou consumidos. A exceção é quando esses itens têm uma qualificação para uso medicinal, que devem respeitar a quantidade de 120ml por mês para uso pessoal. Na prática, no entanto, isso não acontece com cigarros eletrônicos, então toda essência de vape que contenha nicotina permanece ilegal.

União Europeia

Na Alemanha, os cigarros eletrônicos com e sem nicotina são classificados como produtos relacionados ao tabaco e regulamentados por lei. O regulamento exige obrigações de notificação por parte dos fabricantes e importadores e o cumprimento de uma série de especificações, incluindo advertências nas embalagens.

Em Portugal, os cigarros eletrônicos que contêm nicotina são permitidos e regulamentos por uma lei de 2007. É necessário notificar as autoridades sanitárias antes de introduzir um produto no mercado, além da obrigatoriedade de respeitar especificações, como advertências nas embalagens.

Na Inglaterra (fora do Reino Unido), cigarros eletrônicos também devem conter advertências e a idade mínima para venda e consumo é 18 anos. Os produtos podem ser vendidos no mercado como medicamentos.

Cigarros eletrônicos descartáveis, cujas tragadas podem ter uma concentração de nicotina entre 0 e 20 mg/l, são proibidos na Alemanha, Bélgica, Irlanda e França.