“Proibição não impede consumo”, diz associação da indústria sobre decisão da Anvisa
Associação Brasileira da Indústria do Fumo critica decisão que mantém proibição para fabricação, comercialização e transporte de cigarros eletrônicos
Samir Mello
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) votou, na tarde desta sexta-feira (19), por manter a proibição de comercialização, fabricação, armazenamento, transporte e propaganda dos cigarros eletrônicos no Brasil. A Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo) criticou a decisão, defendendo que a proibição não impede avanço do consumo.
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“A Anvisa ignora o aprendizado de mais de 80 países que já autorizaram a venda de Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs) com regras claras para controle fitossanitário, restrição de pontos de venda e tributação dos fabricantes”. A associação cita Estados Unidos, Canadá, União Europeia, Japão e diversos outros países que “buscaram regulações inteligentes que protegem os consumidores, permitindo que eles adquiram produtos legais e testados, em vez de financiar o crime organizado”.
“A proibição dos cigarros eletrônicos não impediu o avanço do consumo no Brasil”, continuou a entidade, afirmando também que o posicionamento da Anvisa “contraria o resultado da consulta pública realizada pela própria agência, em que 59% dos participantes declararam que a manutenção da proibição tem impactos negativos para o país”.
A Abifumo apela para que o Congresso Nacional e o governo federal ampliem o debate em busca de uma legislação “em linha com as principais experiências do mundo, que garanta dispositivos seguros e com controle de origem, inclusive com medidas rígidas de prevenção do consumo por menores de 18 anos”.
