Anvisa decide por unanimidade manter proibição dos cigarros eletrônicos no Brasil
Diretores da Agência consideram que "não há redução de danos" no uso dos vapes em comparação com cigarros convencionais
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou por unanimidade de votos manter a proibição de comercialização, fabricação, armazenamento, transporte e propaganda dos cigarros eletrônicos no Brasil. A votação ocorreu nesta sexta-feira (19).
É importante destacar que a discussão no Congresso sobre drogas ilícitas é diferente do debate da Anvisa, que não criminaliza o uso de cigarros eletrônicos no Brasil. O que está em questão é a criação de normas para comercializar o produto no país.
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Esse resultado ocorreu durante reunião da Diretoria Colegiada (Dicol) da Anvisa, formada por cinco diretores (Antonio Barra Torres, presidente da autarquia e relator do caso, Danitza Passamai, Daniel Meirelles, Rômison Rodrigues e Meiruze Freitas) contra a regulamentação dos chamados "vapes".
A opinião geral dos diretores, que votaram a favor da proibição, considerou que as políticas de saúde devem desestimular e até mesmo proibir o uso dos cigarros eletrônicos.
Eles aressaltam a ausência de dados científicos quanto a uma possível “redução de danos” com uso de vapes em comparação com os cigarros por combustão, especialmente porque há números sobre aumento no número de adolescentes e jovens adultos usando cigarros eletrônicos.
Durante a reunião virtual, a Dicol acatou a sugestão da diretora Danitza Buvinich, que permite a importação de vapes apenas por parte de institutos de pesquisa credenciados, para que possam elaborar novos estudos sobre o produto.
Antes de votar, o diretor-presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, leu textos com opiniões diversas sobre o tema, tanto contra quanto a favor da proibição dos cigarros eletrônicos.
Dentre os posicionamentos pela manutenção do veto, são destaques o do Conselho Federal de Medicina (CFM) e uma carta assinada por vários ex-ministros da Saúde, tais como José Serra (PSDB), Humberto Costa (PT) e Luís Henrique Mandetta (União Brasil).
Os médicos argumentam que os cigarros eletrônicos causam vícios, amplificam danos, aumentam a dependência e não podem ser considerados como tratamentos alternativos para redução de danos aos usuários de cigarros convencionais.
Secretarias estaduais de Saúde e alguns dos ministérios do governo federal também se manifestaram a favor de manter a posição atual da Anvisa quanto aos vapes, com destaque para as pastas da Saúde e da Justiça.
Por outro lado, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) enviou mensagem que pede o fim da proibição dos cigarros eletrônicos. Eles defendem um controle de qualidade do produto por parte da Anvisa, ao considerar que os vapes já são comercializados e encontrados com facilidade no Brasil.
A Abrasel alega ainda que uma regulamentação deste comércio permite o aumento da arrecadação de tributos.
Barra Torres trouxe ainda a opinião do ex-diretor da Anvisa Alex Machado Campos, que fala de um problema social em que “não há medida efetiva” para encontrar uma solução, tanto no objetivo de proibição, quanto no sentido de conscientização pela saúde.
Desde 2009, esses dispositivos não podem ser vendidos no país. Apesar disso, são facilmente encontrados no comércio popular ou online e o consumo, especialmente entre os jovens, só aumenta, com sérias consequências para a saúde.
De acordo com dados do Ministério da Saúde, cerca de 2% dos adultos têm consumido dispositivos de fumar no Brasil e isso não tem se alterado nos últimos anos, mas nos chama atenção a proporção de jovens que experimentaram os dispositivos eletrônicos. Entre 16 e 17 anos, 23% dos jovens já experimentaram os vapes.
Audiência pública
Antes da votação, a Anvisa realizou uma audiência pública virtual, que transmitiu vídeos com manifestação de pessoas favoráveis e contrárias à proibição do vape, o que incluiu também usuários do produto.
Durante a audiência da Anvisa, a diretora do Departamento de Análise Epidemiológica e Vigilância de Doenças Não Transmissíveis do Ministério da Saúde, Letícia Cardoso, defendeu que a pasta é a favor da manutenção da proibição dos cigarros eletrônicos.
“O que os dados de mortalidade têm mostrado é que, nos últimos 12 anos, houve aumento de 24% de óbitos por EVALI (sigla em inglês: lesão pulmonar associada ao uso de cigarro eletrônico) na população brasileira. Tanto cigarros eletrônicos quanto os cigarros convencionais de tabaco apresentam risco à saúde e não devem ser consumidos pela população. Até o momento não há evidência científica de que os cigarros eletrônicos protegem ou substituem os danos dos cigarros normais", comentou.
Os principais argumentos apresentados favoráveis à regulamentação foram:
- cigarros eletrônicos ajudam a largar o tabagismo;
- regular vai proteger a população de efeitos tóxicos dos produtos clandestinos e insumos sem controle;
- prevenir o contrabando;
- aumento da arrecadação de tributos.
