Gleisi chama PL Antifacção de Derrite de “lambança legislativa” e alerta para enfraquecimento do combate ao crime organizado
Ministra afirma que texto foi produzido às pressas, cria conflitos na lei e pode tornar punições mais brandas para facções
Rafael Porfírio
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse nesta terça-feira, enquanto a Câmara dos Deputados votava o PL Antifacção em plenário, que o texto relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP) ainda representa uma “lambança legislativa”. Para a ministra, o projeto “enfraquece a atuação da Polícia Federal” e “dificulta o combate ao crime organizado”.
Gleisi afirmou que o governo orientou sua base no Congresso a votar contra a versão de Derrite e a favor do texto original enviado pelo Executivo.
"O governo considera esse desfecho legislativo na Câmara dos Deputados em relação ao projeto das facções criminosas muito ruim pela forma como ele foi conduzido e pelo resultado do relatório apresentado pelo relator. Foi de maneira açodada essa apropriação do projeto, e consideramos que isso vai dificultar muito a aplicação da lei penal. Isso já era um ponto que nós colocávamos desde o início. (...) Essa lambança legislativa de apresentar seis versões do relatório e chegar agora com essa versão que não muda a estrutura que ele apresentou desde o início", destacou.
Segundo a ministra, a estrutura da proposta desmonta pontos essenciais do texto original do governo e cria uma “lei autônoma”. Isso acontece quando um projeto altera leis existentes, mas não revoga os trechos que entram em conflito.
“Isso vai dar conflito legislativo. E quando há conflito, prevalece a lei mais branda no caso, para as facções criminosas (...) O deputado Derrite destrói praticamente a intenção do projeto, que era diferenciar facção de organização criminosa, aumentar penas e fortalecer o processo penal”, declarou.
Outro ponto criticado foi a mudança no Fundo Nacional Antidrogas (Funad), responsável por receber bens apreendidos do tráfico e financiar operações da Polícia Federal. Hoje, cerca de R$ 45 milhões do fundo vão direto para ações da PF.
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O relatório de Derrite, porém, tira recursos do Funad e redistribui o dinheiro para outros fundos, aumentando o repasse aos estados. Para o governo, isso reduz o financiamento da PF e pode até ser inconstitucional, já que a Constituição determina que esses valores sejam destinados ao próprio Funad.
"Ele (Derrite) alterou também o fundo antidrogas, em que majoritariamente o dinheiro fica com a Polícia Federal, e outros fundos que dão sustentação à Polícia Penal Federal e à Polícia Rodoviária Federal, para distribuir (os recursos) com os estados. Isso enfraquece a estrutura federal de combate ao crime organizado. E a gente não pode ter esse enfraquecimento", defendeu Gleisi.
A ministra citou que, se o primeiro relatório de Derrite estivesse valendo, a operação realizada nesta terça-feira no Distrito Federal “não aconteceria e dependeria da autorização do governador”.
Gleisi reclamou ainda da falta de diálogo do relator com o governo sobre o texto e disse que o encontro previsto para a manhã desta terça-feira dela e do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) e com o próprio Derrite foi cancelado por Motta porque o relator do projeto "não queria conversar com o governo".
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A ministra disse esperar que o Senado reverta os pontos considerados danosos pelo governo. Segundo Gleisi, a posição do governo é clara: “Nós orientamos nossa base a pedir a votação do projeto do governo. É nele que acreditamos”, concluiu.
