Ministério do Trabalho aciona Justiça e pede que Uber ofereça estrutura básica de apoio a motoristas em SP
Procuradores afirmam que trabalhadores não têm acesso a banheiro, água, descanso e segurança durante as jornadas
Agência SBT
O Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) entrou nessa terça-feira (18) com uma ação civil pública contra a Uber por falta de condições dignas de trabalho para motoristas da plataforma.
Segundo o MPT-SP, há ausência de pontos de apoio adequados, fazendo com que os condutores acessem condições mínimas de higiene, descanso e segurança ao longo das jornadas.
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Por isso, a ação pede que a Uber seja obrigada a instalar pontos de apoio na cidade de São Paulo com banheiros higienizados, água potável, cadeiras para descanso, tomadas para recarga de celulares, materiais de higiene e espaço para estacionamento.
Para atender motoristas, o MPT pede que a Uber firme parcerias com estabelecimentos comerciais, como restaurantes, mercados e farmácias, para liberar o uso de banheiros e oferecer água potável.
Caso a empresa seja condenada, os procuradores pedem multa de R$ 100 mil por cada ponto ou local de aglomeração onde a estrutura adequada não seja implementada.
A investigação sobre as condições precárias começou com depoimentos de trabalhadores e laudo técnico que apontou graves irregularidades.
Há relatos de casos de infecções urinárias, dores crônicas, problemas posturais, alimentação inadequada e situações de vulnerabilidade extrema.
Procurada pela Agência SBT, a Uber afirmou considerar que a ação "carece de fundamentação jurídica mínima" para ser acolhida pela Justiça.
A empresa argumentou que as exigências citadas pelo MPT, incluindo Normas Regulamentadoras, se aplicam a relações de emprego ou prestação de serviços que seriam incompatíveis com o modelo flexível de trabalho intermediado por aplicativos.
A plataforma informou ainda que apresentará, no prazo legal, os elementos necessários para mostrar que, segundo ela, as alegações do MPT se baseiam em "entendimento equivocado" sobre o funcionamento da empresa e da atividade dos motoristas.
