O governo começa, nesta quarta-feira (19), o processo para que herdeiros e pensionistas de beneficiários já falecidos solicitem a devolução dos valores descontados indevidamente por entidades.
A medida abrange as cobranças realizadas entre março de 2020 e março de 2025. Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), cerca de 800 mil pessoas sofreram descontos de entidades associativas em seus benefícios nesse período.
Para quem já recebe pensão por morte, o pedido de devolução pode ser realizado pelo titular por meio do Meu INSS, Central 135, PrevBarco ou em uma agência dos Correios. O governo informou que o valor será dividido entre todos os titulares.
No caso de herdeiros, inicialmente é necessário comprovar a condição de herdeiro:
Acesse o Meu INSS;
Procure por "Consultar Descontos de Entidades Associativas";
Selecione a opção "Consultar Descontos - Benefício de Pessoa Falecida - para o Sucessor ou Herdeiro";
Siga para "Pedir Análise";
Junte a documentação que comprova a condição de sucessor/herdeiro;
Escritura Pública ou Alvará Judicial, com a autorização expressa para a contestação no processo de ressarcimento em nome dos sucessores;
Documento de identificação e comprovante de endereço do solicitante;
Em seguida, é possível solicitar a devolução da mesma forma que pensionistas.
O governo adiou por mais três meses o prazo de contestação dos descontos indevidos nos benefícios do INSS. Anteriormente, a data estava até dia 14 de novembro. Agora, foi estendida até 14 de fevereiro de 2026.
Foram registradas mais de 6 milhões de contestações de beneficiários por descontos não reconhecidos de entidades associativas. Com a adesão de mais de 3,7 milhões de pessoas ao acordo, já foram devolvidos R$ 2,54 bilhões.
INSS começa a devolver descontos indevidos para herdeiros e pensionistasSolicitações poderão ser feitas a partir desta quarta (19); cerca de 800 mil pessoas sofreram descontos de entidades associativas Brasil2025-11-19T16:04:09.191ZO governo começa, nesta quarta-feira (19), o processo para que herdeiros e pensionistas de beneficiários já falecidos solicitem a devolução dos valores descontados indevidamente por entidades. A medida abrange as cobranças realizadas entre março de 2020 e março de 2025. Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), cerca de 800 mil pessoas sofreram descontos de entidades associativas em seus benefícios nesse período. Para quem já recebe pensão por morte, o pedido de devolução pode ser realizado pelo titular por meio do Meu INSS, Central 135, PrevBarco ou em uma agência dos Correios. O governo informou que o valor será dividido entre todos os titulares. No caso de herdeiros, inicialmente é necessário comprovar a condição de herdeiro: O governo adiou por mais três meses o prazo de contestação dos descontos indevidos nos benefícios do INSS. Anteriormente, a data estava até dia 14 de novembro. Agora, foi estendida até 14 de fevereiro de 2026. Foram registradas mais de 6 milhões de contestações de beneficiários por descontos não reconhecidos de entidades associativas. Com a adesão de mais de 3,7 milhões de pessoas ao acordo, já foram devolvidos R$ 2,54 bilhões.São PauloSPSudestehttps://sbtnews.sbt.com.br/noticia/brasil/inss-comeca-a-devolver-descontos-indevidos-para-herdeiros-e-pensionistas
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