Herdeiros poderão pedir devolução de descontos indevidos do INSS feitos após morte de segurados

Herdeiros de aposentados e pensionistas que morreram entre 2020 e 2025 poderão pedir a devolução de valores indevidamente descontados dos benefícios de seus familiares.

Segundo o INSS, cerca de 800 mil pessoas já falecidas foram vítimas de descontos ilegais feitos por entidades associativas, como parte de uma fraude bilionária revelada pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU) no início deste ano.

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Quem pode pedir a devolução?

O direito ao ressarcimento vale para pensionistas que recebem pensão por morte e herdeiros legais de segurados que tiveram descontos após o falecimento

Os descontos eram relacionados a associações e serviços que nunca foram autorizados pelos segurados.

Como pensionistas podem solicitar o reembolso?

Quem recebe pensão por morte poderá fazer o pedido por três canais:

• Aplicativo Meu INSS
• Central telefônica 135
• Agências dos Correios

O processo é simples e não exige comparecimento presencial ao INSS.

Herdeiros que não têm pensão por morte também poderão pedir a devolução, mas antes precisam ter sua condição reconhecida pelo INSS.

O reconhecimento pode ser feito pelo próprio aplicativo Meu INSS.

Depois disso, o herdeiro poderá solicitar o reembolso pelos mesmos canais: telefone 135 ou agências dos Correios.

O que aconteceu para gerar os descontos indevidos?

De acordo com o INSS, os valores foram descontados por entidades que se passavam por associações e clubes de serviços, sem autorização dos segurados.

A fraude levou ao desvio bilionário de recursos e atingiu milhares de famílias que só descobriram o problema após a morte do aposentado ou pensionista.