Motta diz que PL Antifacção será “a maior resposta da Câmara ao crime organizado no Brasil”

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (18) que o PL Antifacção será “a maior resposta da Câmara dos Deputados ao crime organizado no Brasil”.

Em publicação no X, Motta defendeu que o tema da segurança pública não deve ser tratado sob ótica partidária.

“Quando o bandido vai cometer um crime, ele não pergunta se a vítima é de direita ou esquerda. A nossa legislação também não pode ter viés ideológico.”, disse.

Motta falou ainda sobre as articulações realizadas para viabilizar o texto.

“Fico feliz de ver tantas autoridades de diferentes pensamentos contribuindo para esse projeto que será a maior resposta da Câmara dos Deputados ao crime organizado no Brasil”, afirmou, acrescentando que a população “não está preocupada com número de projeto ou quem é o autor, ela quer uma solução para o problema da segurança”, escreveu na rede social.

A declaração foi publicada horas depois de o relator do PL Antifacção, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), divulgar uma nova versão do parecer. Essa é a quinta mudança no relatório, que deve ser votado ainda nesta terça-feira (18) no plenário da Câmara.

+Derrite reforça poder da Receita e do BC na quinta versão do PL Antifacção

O texto atualizado amplia a atuação de órgãos como Receita Federal e Banco Central, permitindo que medidas de retenção, apreensão e destinação de bens ilícitos possam ser executadas administrativamente, sem necessidade de decisão judicial específica.

A proposta abre espaço para que o perdimento de bens ocorra com base em normas internas e legislação própria, antes mesmo de uma sentença penal.

A inclusão foi feita a pedido do Ministério da Fazenda, que vinha defendendo maior clareza sobre os instrumentos de fiscalização financeira em casos de suspeita de crime. Líderes partidários da Câmara se reunirão nesta tarde para discutir o novo parecer.