Zanin suspende decisão do TSE sobre eleição indireta no Rio de Janeiro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, suspendeu na noite desta sexta-feira (27) a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que previa eleições indiretas para o governo do Rio de Janeiro. A medida é liminar e será analisada pelo plenário da Corte.

A ação foi apresentada pelo Partido Social Democrático (PSD), legenda do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, que contestou decisão anterior do TSE. Zanin reconheceu que há “aparente contradição” entre o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral e um precedente do próprio STF.

Segundo o ministro, mesmo com a vacância do cargo superior a seis meses, o Supremo já indicou, em julgamentos anteriores, a possibilidade de realização de eleições diretas, e não indiretas.

Zanin também pediu destaque em um julgamento no plenário virtual sobre as regras de eleição do mandato-tampão. Os ministros já tinham formado maioria em prol da validade do voto secreto na Assembleia do Rio e do prazo de 24h para que os candidatos deixassem o cargo. Agora, a análise volta à estaca zero no plenário físico.

O imbróglio sobre as eleições no Rio teve início após a renúncia do então governador Cláudio Castro, na segunda-feira (23), pouco antes de o TSE declará-lo inelegível por abuso de poder político e econômico.

Como o Rio estava sem vice-governador e o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, havia sido cassado, o cargo acabou sendo assumido interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ricardo Couto. A decisão de Zanin mantém Couto como governador interino.