Zanin atende pedido por acordo e prorroga a desoneração na folha por 60 dias
Congresso terá dois meses para chegar a um consenso para cobrança gradual de setores e municípios
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e suspendeu por 60 dias a decisão que colocaria fim à desoneração na folha de pagamentos de setores e municípios.
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Na prática, a confirmação desta sexta-feira (17) segue a intenção de um acordo entre governo e Congresso Nacional, que vão definir o modelo de reoneração gradual em um projeto de lei, atualmente no Senado.
A decisão de Zanin veio no mesmo dia em que o presidente Lula (PT) recebe prefeitos em Brasília, e próximo ao limite para que houvesse uma cobrança ligada à contratação de setores e municípios. O prazo final era em 20 de maio, na próxima segunda-feira.
Com a suspensão, parlamentares terão o prazo definido de 60 dias para concluírem o acordo. Até o momento, ficou acertado que nem setores ou municípios terão alguma mudança ligada à cobrança de impostos em 2024.
Para setores, está acertado que a cobrança será gradual, com crescimento de 5% a cada ano, a partir de 2025 e alcançando os 20% em 2028. A situação dos municípios ainda será avaliada. A expectativa é de que as definições avancem na próxima semana, ao longo da Marcha dos Prefeitos, sob condução do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
Wagner será o relator do projeto que foi apresentado nesta semana pelo líder do União Brasil, senador Efraim Filho (PB). Tanto o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, quanto o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmam que a intenção é aprovar a proposta com agilidade.
