Novela da desoneração da folha de pagamento pode causar insegurança jurídica? Veja análise
Parte da solução depende de decisão favorável do STF; acordo agora também inclui municípios para manter desoneração em 2024
O acordo entre governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Congresso Nacional sobre a desoneração da folha de pagamento pode não significar o fim da novela sobre o assunto. O jornalista Afonso Benites, editor-executivo do SBT News em Brasília, faz análise desse tema no Brasil Agora desta sexta-feira (17).
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"Está se criando insegurança jurídica", aponta Benites. O acordo mantém a desoneração até o fim de 2024. E há intenção de discutir reoneração gradual a partir de 2025. Mas, segundo o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), isso depende de uma decisão favorável do Supremo Tribunal Federal (STF).
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu que a Corte suspenda, por 60 dias, a ação que questiona a prorrogação da desoneração para empresas de 17 setores até 2027. Agora, o acordo também inclui os municípios no mesmo pedido.
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"O Supremo decidiu que não deveria caminhar esse projeto de lei porque o Congresso, em nenhum momento, indicou qual a fonte de renda. Zanin sustentou decisão dizendo que Lei de Responsabilidade Fiscal prevê que seja indicada uma fonte de renda", lembra Benites sobre a suspensão da desoneração por decisão liminar do ministro Cristiano Zanin, do STF, a pedido do governo.
"Passando olhos no projeto que está no Congresso agora e conversando com pessoas por dentro da discussão, essa fonte de renda continua sem estar delimitada no projeto. Ou seja, alguém pode questionar no Supremo de novo. Não tá claro ainda o que vai ser feito. Tem de esperar esse projeto de autoria de Efraim Filho e que será relatado por Jaques Wagner. Pra ver de que maneira conseguem mudar o projeto de lei para que a desoneração de fato continue", explica.
