Governo e Congresso decidem prorrogar desoneração dos municípios até o fim de 2024
Pacheco afirmou que transição será a partir do ano que vem; alterações para cidades fará parte do projeto que está no Senado
O governo e o Congresso chegaram a um novo acordo nesta quinta-feira (17) e decidiram prorrogar a desoneração na folha de pagamentos dos municípios até o fim de 2024. A falta de mudanças para o ano segue o mesmo modelo do que foi definido para setores da economia. As alterações para as cidades fará parte do projeto que está no Senado.
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A adequação para os municípios dá uma vitória aos parlamentares, que não abriram mão de manter a medida para cidades. Inicialmente, o governo queria seguir com a medida apenas para os setores, mas a demanda foi revista e atendida pelo presidente Lula (PT).
Agora, será negociada a forma de transição para os municípios. As definições devem avançar na próxima semana, e serem encabeçadas pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), que vai relatar o projeto apresentado pelo senador Efraim Filho (União-PB) na quinta-feira.
Toda a adequação de retomada será feita na proposta. O acordo definido pelos setores seguirá da forma que está: com o acréscimo subsequente de 5% a cada um dos próximos três anos (2025, 2026 e 2027), de forma que haja a cobrança integral dos impostos em folha a partir de 2028. Para municípios, a expectativa é que a retomada também seja gradual, conforme anunciou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
"Com critérios que ainda serão discutidos, com índices que ainda serão discutidos, em 2025, 2026, 2027, a exemplo do que aconteceu com a desoneração dos 17 setores", declarou Pacheco.
A suspensão da cobrança para municípios ligadas à folha, que seria retomada a partir de 20 de maio, será solicitada ao Supremo Tribunal Federal (STF). Até o momento, o pedido junto à Corte é a única possibilidade cotada pelo Executivo.
"O governo conta com a decisão do Supremo. Tanto em relação aos setores econômicos, quanto aos municípios para que no prazo do dia 20 seja garantida suspensão", destacou o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. "Não vou trabalhar com o se, estamos acreditando na sensibilidade, presteza do próprio Supremo Tribunal Federal, de forma que vai ser sensível, de forma que não vai haver aumento", completou.
Na quinta-feira, a Advocacia-Geral da União (AGU) fez um pedido de suspensão da decisão do ministro Cristiano Zanin para a retomada da cobrança ligada a setores por um período de 60 dias. A inclusão dos municípios deve vir em outra frente - e também ser apresentada pelo Senado. Para que a suspensão valha efetivamente, é necessária a confirmação da Corte.
