Haddad e Pacheco devem fazer novos acertos para resposta do Congresso à desoneração

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), devem ter uma nova reunião para cravar o desfecho para a reoneração da folha de pagamentos nesta quinta-feira (16). Com o caminho definido, que estabelece o benefício tributário até o fim do ano e retomada de encargos graduais entre 2025 e 2027, a resolução deve vir por um projeto no Congresso.

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Na última semana, Haddad havia anunciado que o encaminhamento seria pela via judicial, com acordo que partiria da Advocacia-Geral da União (AGU) para o Supremo Tribunal Federal (STF), sem que houvesse necessidade de nova votação entre os parlamentares. Mas sem o avanço jurídico, o líder do União Brasil, senador Efraim Filho (PB), apresentou a mesma alternativa via um projeto de lei nesta quarta-feira (15).

No texto, Efraim estabelece as diretrizes anunciadas pelo governo na última semana: a manutenção da regra como está para o ano de 2024 e a cobrança gradual, de 5%, a cada um dos três anos seguintes, retomando a cobrança dos 20% que haviam sido isentos na folha de pagamentos a partir de 2028. A proposta será relatada pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).

Efraim pressiona para que o texto entre na pauta de votação no Senado ainda nesta quinta-feira (16), para que haja tempo para aprovação na Câmara até 20 de maio - quando vence o prazo para a retomada dos 20% junto aos setores. Pelo acordo ainda não ter sido formalizado, o que vale no momento é a decisão do ministro Cristiano Zanin, do STF, que definiu que a desoneração deveria ser cancelada.

Para a mudança de planos, a AGU fez um pedido junto ao Supremo, na noite desta quarta-feira, para que a decisão do ministro seja suspensa por um prazo de 60 dias. Se o pedido for atendido, haverá mais tempo para análise do novo projeto pelo Congresso.

"É um acordo que materializa aquilo que foi verbalizado pelos protagonistas da discussão, tanto Ministério da Fazenda, quanto o Senado, quanto os setores produtivos. O texto ele traz a desoneração permanecendo em 2024 do mesmos modos do que já vinha em andamento. A partir de 2025 a 2027, uma reoneração gradual híbrida", declarou Efraim.

O senador também defendeu que a medida avance entre parlamentares, por considerar haver mais segurança do que o encaminhamento anunciado anteriormente por Haddad: "Um texto que tenha sido construído pela legitimidade do parlamento acredito que é muito mais viável do que simplesmente a modulação de efeitos, até do ponto de vista constitucional".

Em meio às discussões, o presidente do Senado voltou a destacar a inclusão de municípios nas tratativas da reoneração. "Acreditamos muito no encaminhamento de uma solução que contemple os setores e os municípios e num prazo para que possamos legislar e materializar um projeto de lei que trate do assunto", afirmou.    

Próximos passos

Conforme afirmou o líder do governo, a votação do projeto depende de acerto entre o presidente do Senado e o ministro da Fazenda. A previsão é que os dois se reúnam na manhã desta sexta-feira (16), antes da sessão do Senado - prevista para às 11h.

Paralelo às negociações, a AGU fez um pedido de suspensão da decisão de Zanin por um prazo de 60 dias. Caso a demanda seja atendida pela Corte, a prorrogação vai dar mais tempo para uma resposta do Congresso sobre a reoneração e não prejudicaria setores com mudanças tributárias a partir do dia 20 de maio.