Governo fecha acordo com Congresso para reoneração gradual, sem impacto em 2024
Adequação prevê retomada de imposto na folha de pagamento de forma gradativa, começando em 2025 até alcançar os 20% em 2028
Marcos Oliveira/Agência Senado
Com impasse em relação ao tema desde o início do ano, o governo e o Congresso chegaram a um acordo nesta quinta-feira (9) para solucionar o entrave da desoneração da folha de pagamentos. O resultado final atendeu a contraproposta apresentada pelos setores afetados, e define que não haverá mudanças em 2024. A cobrança será feita de maneira gradual a partir de 2025 e vai até o ano de 2028.
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Siga no Google DiscoverPelo que ficou definido, o aumento será de 5% em cada um dos quatro anos de transição, da seguinte forma:
- 2024 - continua com a desoneração dos 20%, como está atualmente;
- 2025 - aumento de 5%;
- 2026 - aumento de 10%;
- 2027 - aumento de 15%;
- 2028 - aumento de 20%.
A adequação agora será encaminhada à Advocacia-Geral da União (AGU) e repassada pela instituição para o Supremo Tribunal Federal (STF). O processo é chamado de “pedido de modulação dos efeitos" e vai levar o acordo como resposta ao processo, de forma que não haverá necessidade da continuidade do julgamento da Corte, nem nova análise do Congresso Nacional.
“No ano de 2024 mantém-se como está. A desoneração da folha de recolhimento como base. Em 2024 não vai ter mudança”, declarou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). “O governo então encaminha a proposta que deve suspender efeitos em 2024, mantendo atual, e a partir de 2025 a reoneração se dará dessa forma [gradual], com 5% de aumento no primeiro ano”, completa.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também confirmou o movimento e disse que a expectativa é de que o acordo seja homologado ainda hoje. “Nós estamos aceitando a contraproposta dos setores. Uma vez que os próprios setores aceitam, o acordo só precisa ser homologado”, explica.
A decisão, no entanto, vale apenas para os 17 setores da economia que foram beneficiados com o desconto tributário na folha de pagamentos dos funcionários. Em outra frente, o governo ainda negocia como ficará a situação dos municípios. Há previsão de que uma reunião com prefeitos ocorra na segunda-feira (13), em Brasília.
A intenção da equipe do presidente Lula (PT) é chegar a um acordo antes do dia 20 de maio, quando começa a Marcha dos Prefeitos.
