Votação do Orçamento deve ocorrer até 18 de março, diz presidente da CMO

O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), o deputado federal Julio Arcoverde (PP-PI), disse nesta quinta-feira (27) que a votação do Orçamento de 2025 deve acontecer até o dia 18 de março.

Segundo o deputado, a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, de liberar as emendas parlamentares, irá destravar a análise do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) no Congresso Nacional.

Arcoverde afirmou que seria irresponsável aprovar uma peça orçamentária antes da definição de regras e normas sobre as emendas. As discussões sobre o assunto serão retomadas com mais força no dia 11.

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"A CMO irá cumprir o seu papel constitucional de entregar ao país um Orçamento exequível, realista e com mecanismos de transparência no uso dos recursos públicos", diz o parlamentar.

Com as ações sobre as emendas analisadas pelo STF para garantir transparência e rastreabilidade na execução da fatia do orçamento indicada por parlamentares, sob relatoria de Dino, a tramitação do Orçamento — que deveria ter sido aprovado no fim de 2024 — estava parada. Sem essa definição, o Executivo só pode utilizar 1/12 do valor previsto para o custeio da máquina pública por mês.

Na quarta (26), o ministro o STF homologou o plano de trabalho proposto pelo governo federal e Congresso sobre as emendas. O plenário irá analisar decisão de Dino a partir desta sexta (27).