Orçamento de 2025 deve ser votado apenas depois do Carnaval
Projeto, que deveria ser enviado até dezembro, está com quase dois meses de atraso
O senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator da Lei Orçamentária Anual 2025, afirmou que a votação do orçamento deve ficar para 10 de março, portanto só depois do Carnaval.
O projeto está atrasado há quase dois meses por causa de pendências, como o programa Pé-de-Meia, que continua sem orçamento. Segundo o senador, isso será resolvido neste mês de fevereiro. Desde a Constituição, o orçamento foi votado 11 vezes depois do prazo.
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Siga no Google DiscoverApós ser votada na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), a Lei Orçamentária de 2025 precisará passar pelo plenário do Congresso. Sem o projeto, o Orçamento de 2025 só pode ser usado de forma limitada: um doze avos por mês do previsto para o ano inteiro na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) existe para orientar os Poderes sobre o que pode ser executado sem a LOA estar publicada. Despesas com obrigações constitucionais ou legais da União e para solucionar questões de situação de emergência ou estado de calamidade pública.
