"Virei uma espécie de juiz travão", diz Dino sobre julgamento de emendas parlamentares no STF

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), não economizou nas palavras nesta quinta-feira (3), durante uma palestra no 13º Fórum de Lisboa, que tem o ministro Gilmar Mendes como um dos anfitriões. Em um tom direto e crítico, Dino falou sobre seu papel como relator das ações no STF e o impacto de suas decisões.

"Eu acabei virando, por esses caprichos do destino, uma espécie de juiz travão. E é um papel chato. Tem muita gente que me odeia, inclusive, mas tem muita gente que gosta", comentou. Ele disse que, ao assumir a relatoria, encontrou "uma desorganização absoluta quanto ao funcionamento do devido processo legal orçamentário".

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Para Dino, o julgamento sobre a obrigatoriedade de pagamento das emendas parlamentares pode representar um momento crítico para o sistema político brasileiro. Segundo ele, a análise da ação que discute a constitucionalidade das chamadas emendas impositivas será um verdadeiro "apocalipse".

"Eu sou cristão, vocês sabem, e, portanto, acredito que em algum momento haverá o apocalipse. Mas eu não marquei ainda a data, ou seja, eu não sei lá no Supremo que dia que nós vamos julgar a tal da impositividade, porque seria do ponto de vista institucional [...] uma coisa meio apocalíptica, porque é quase um control + alt + del no sistema político brasileiro", disse.

Dino é o relator das ações constitucionais que discutem o modelo de distribuição das emendas e criticou a forma como os recursos têm sido descentralizados. Ele afirmou que a atual lógica orçamentária compromete o pacto federativo ao retirar da União a capacidade de investimento em projetos estruturantes.

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Durante o evento, Dino defendeu que o debate sobre as emendas não cabe apenas ao Judiciário. "Imagino que isso é tão grave que não deve ser decidido só pelo Supremo. E esse é o ponto principal que eu vim aqui tranquilizar a todos", afirmou, destacando a necessidade de uma abordagem institucional equilibrada. "Tem que ser enfrentado, disse, mas de forma processualista, progressiva, ponderada, moderada", completou.

Na semana passada, Dino conduziu uma audiência pública no STF para discutir o tema com especialistas e representantes do governo e do Congresso. Apesar de convidados, os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), não compareceram ao evento – a ausência foi interpretada como sinal do embate político em torno do tema.

As emendas parlamentares, especialmente as do tipo impositiva, obrigam o governo a liberar recursos indicados por deputados e senadores sem a necessidade de aprovação do Executivo. O modelo é alvo de críticas por falta de transparência e por dificultar o planejamento estratégico do orçamento federal.

Internet, situação política brasileira e Supremo sobrecarregado

No evento em Lisboa, Dino também fez um diagnóstico sobre a situação política do Brasil, passando por internet, crise de governabilidade e o papel do STF.

O ministro apontou a internet como um dos principais vetores de desorganização da democracia brasileira. Para ele, as redes sociais viraram uma arena de ataques e não de debate político saudável.

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"A internet com uma lógica muito venenosa à democracia. A internet é um espaço de guerra, e a guerra é a negação da política. A internet é um espaço de litigância, de beligerância, de extermínio. Não é um espaço da celebração da diferença, porque só monetiza assim. Se não for a litigância elevada à enésima potência, não dá dinheiro", destacou.

Dino também falou da crise do chamado presidencialismo de coalizão, sistema que organiza as forças políticas no Brasil desde a saída de Fernando Collor, em 1992, da presidência da república. Segundo ele, esse modelo entrou em colapso após a "explosão" do centro político entre 2018 e 2020. O ministro evitou nomes, mas o contexto remete à eleição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Outro ponto levantado foi o financiamento das campanhas eleitorais. De acordo com Dino, o uso de recursos públicos não tem sido eficiente para gerar estabilidade política no Congresso.

"Falta de regras eleitorais claramente hegemônicas", disse. "Não se comprovou uma eficácia do uso de recursos públicos para formar maiorias parlamentares qualificadas que garantam a governança e a governabilidade."

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Dino ainda relembrou o desgaste com o Congresso Nacional sobre as emendas parlamentares. Como ministro do STF, ele barrou a liberação de recursos em determinadas situações, exigindo regras mais rígidas de transparência.

"Nós tínhamos uma desorganização absoluta [antes de assumir a relatoria das ações na Corte quanto ao funcionamento do devido processo legal orçamentário", pontuou.

Além de tudo isso, o ministro fez uma crítica aberta à sobrecarga de atribuições do próprio Supremo, que hoje precisa decidir de tudo um pouco: política, religião, orçamento, saúde pública…

"Como a internet é desinstitucionalizadora, como o modelo eleitoral de financiamento é desagregador, temos a necessidade de alguém decidir os problemas concretos que são postos. [...] E o Supremo, quando trata desses temas orçamentários e financeiros, sempre vai dar uma resposta casuística, no sentido essencial da palavra. E isso é evidentemente insuficiente", ressaltou.

Dino encerrou defendendo que o STF não pode se omitir diante dos desafios, mesmo que isso renda críticas constantes. "O STF acaba sendo o caminho final inclusive para questões políticas", declarou.